DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE. Por força desta Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas de Asseio e Conservação no Estado do Espírito Santo, para participarem das Licitações Públicas nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Carta Convite e Pregão, promovidas no território do Estado do Espírito Santo, mesmo que não previsto no Edital, apresentarão ao licitante Declarações de adimplência da empresa com todas as obrigações pactuadas na Convenção Coletiva e Aditivos, cabendo aos sindicatos patronal e laboral expedirem os mencionados documentos.
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE. Os convenentes declaram, para prevenir responsabilidades, haver observado todas as prescrições legais e as contidas em seus respectivos estatutos, pertinentes à celebração de Convenção Coletiva de Trabalho.
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE. Os acordantes declaram, para prevenir responsabilidades, haver observado todas as prescrições legais e contidas em seus respectivos estatutos, pertinentes à celebração do Acordo Coletivo de Trabalho. g SindMédico
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE. Por força deste Aditivo, as empresas de Asseio e Conservação no Estado do Espírito Santo, para participarem das Licitações Públicas nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Carta Convite e Pregão, promovidas no território do Estado do Espírito Santo, mesmo que não previsto no Edital, apresentarão ao licitante Declarações de adimplência da empresa com todas as obrigações pactuadas na Convenção Coletiva, cabendo aos sindicatos patronal e laboral expedirem os mencionados documentos.