DA EMPRESA. 02.1 – A(s) detentora(s) da presente ata é(são) a(s) empresa(s): , inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na , CEP , na cidade de , Estado de , neste ato representada pelo (a) Sr(a). , portador(a) do documento de identidade n.º , CPF n.º .
DA EMPRESA. 15.1.1. Apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica, de direito público ou privado, que comprove que o licitante prestou ou vem prestando serviços compatíveis em quantidades, prazos e especificações com objeto deste edital dos Itens I, II, III e VI.
15.1.2. Os atestados deverão conter identificação do contratado e CONTRATANTE (nome, CNPJ, endereço, telefone), assim como as informações do(s) contrato (s) (número,prazos, objeto).
15.1.3. O atestado de capacidade técnica tem a finalidade de comprovar que a licitante forneceu ou está fornecendo o objeto, satisfatoriamente, em características, quantidades e prazos de acordo com o objeto da licitação.
15.1.4. O atestado de capacidade técnica poderá ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
15.1.5. O atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deverá ser apresentado em papel timbrado da emitente, comprovando ter a licitante aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, devendo os mesmos conter: logomarca da empresa com o nome e endereço da mesma, nome do profissional responsável, com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital/eletrônica, telefone para contato e descrição dos serviços realizados.
15.1.6. O atestado poderá ser objeto de diligência, a qualquer momento, pelo Pregoeiro, junto à pessoa jurídica que o forneceu, inclusive com a solicitação da comprovação mediante cópias autenticadas dos contratos e documentos que lhe deram origem, visita às pessoas jurídicas que os expediram e os respectivos locais onde os serviços foram ou estão sendo executados.
DA EMPRESA a) Transferir os recursos financeiros acordados, segundo o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho, por meio do aporte de recursos financeiros de sua responsabilidade;
DA EMPRESA. Registro Comercial, no caso de empresa individual; • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente¹; • Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável; • Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias)². • Cadastro Específico do INSS (CEI) / Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) (opcional - importante para quem necessita usar serviços específicos que necessitam do CEI).
DA EMPRESA a) Certidão ou Registro de Pessoa Jurídica no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - válido em Santa Catarina;
b) Atestado de Capacidade Técnica por execução de serviço de características semelhantes registrado no CREA;
c) Considera-se serviço de características semelhantes, a realização de Manutenção Predial por 1 (um) ano em edificação de pelo menos 500 m² de área construída.
d) Atestado de Visita Técnica ou Declaração de Renúncia de Visita Técnica.
DA EMPRESA a) Número do CNPJ;
DA EMPRESA. Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa 41.791.783 NAHONE XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX , devido à decisão do Pregoeiro que a inabilitou aos lotes 40-41-44 e 45, por não apresentação do Balanço Patrimonial. A recorrente alega (Peça Recursal ID SEI 0051156138): [...] Ocorre que a recorrente fora 1ª Colocada nos itens 40, 41, 44 e 45, contudo fora inabilitada sob alegação de ausência do “envio do documentos previsto no ITEM 9.11 do edital, relativo à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA(balanço patrimonial )” De início, lembramos que a existência de diversos certames, concomitante às apresentações de propostas por diversas empresas, representa um grande trabalho e desafio, no que tange a manutenção do estrito cumprimento do edital e seus anexos. Isto posto, é factível que haja situações de difícil percepção durante as fases do pregão eletrônico, quais sejam, do recebimento das propostas à aceitação da proposta e habilitação da proposta. Ou seja, é possível que algum detalhe que inabilite ou desclassifique uma empresa acabe passando despercebido, o que é o caso referente a este item. Explicamos adiante: Tamanha injustiça para com este Recorrente que, passou despercebido que embora o Edital mencione no item informado de número 9.11, qual seja, Balanço Patrimonial, passou despercebido pelo ilustríssimo Pregoeiro, que a Recorrente trata se de um Microempreendedor Individual (MEI) e portanto tal documentação não é obrigatório, visto que a própria Lei não o obriga, sendo certo que tal controle Econômico se faz pelo DASN SIMEI que é a Declaração Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual, o qual fora devidamente anexado a sua documentação, e desta feita apresentou sim tal documentação, comprovando sua capacidade Econômica Financeira para plena Execução do Serviço. Segundo a legislação, o Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a dispor de Balanço Patrimonial haja vista seu tratamento diferenciado perante os demais portes de empresas, conforme consta no Art. 146, I, D, da CF:
DA EMPRESA. Nome Empresarial: Endereço Completo: CNPJ: Inscrição Estadual: Telefone: Atenciosamente, Local e data Carimbo da empresa Nome, CPF e assinatura do responsável legal. Observação: As licitantes deverão atentar para os poderes conferidos aos Representantes Legais no estatuto ou contrato social. Eu, ..............................., portador da Carteira de Identidade nº .......... e do CPF nº , representante legal da empresa .........................................., inscrita no CNPJ nº , DECLARO, sob as penas da Lei, que a mesma cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no edital do Pregão Eletrônico nº 098/2022, realizado pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru:
DA EMPRESA. 3.1.1. Utilizar a sala cedida para fins de alocação de laboratório de pesquisa e desenvolvimento de projetos, produção e venda de produtos, processos ou serviços previstos em sua proposta, sendo vedado o seu uso para qualquer outra finalidade, não podendo cedê-la ou transferi-la, no todo ou em parte, a terceiros, seja a que título for.
3.1.2. Zelar pela guarda, limpeza e conservação da sala, devolvê-la a UNICAMP nas mesmas condições em que ora lhe é entregue, e abster-se de realizar quaisquer atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou de produto utilizando materiais, equipamentos, insumos e/ou processos considerados agressivos ao meio ambiente.
3.1.3. Não alterar, sem prévio e expresso consentimento da Supervisão da INCAMP, as instalações da sala ou o uso das facilidades nela previstas. As benfeitorias que resultarem da atividade do projeto deverão respeitar as condições e finalidades deste CONTRATO, obedecidas as normas técnicas e regulamentos estabelecidos pelos Poderes Públicos.
3.1.4. Não promover quaisquer modificações na sala sem prévio e expresso consentimento da Supervisão da INCAMP, sendo certo que, toda e qualquer modificação e ou benfeitorias sejam estas úteis, necessárias ou voluptuárias, que não serão objetos de indenização ou direito de retenção pela EMPRESA.
3.1.5. Providenciar a aquisição e instalação de equipamentos de segurança necessários ao funcionamento da EMPRESA, tais como: extintores, exaustores, etc. no interior da sala cedida, segundo normas técnicas específicas, determinação do Corpo de Bombeiros e das entidades sanitárias competentes.
3.1.6. Efetuar a adequada cobertura securitária das instalações e equipamentos da sala e ou sua adesão à apólice de cobertura global, junto à companhia seguradora idônea e por prazo coincidente com a vigência e eventuais prorrogações deste CONTRATO, respondendo ainda pela segurança interna da sala e dos equipamentos de sua propriedade ou recebidos a título de empréstimo da UNICAMP.
3.1.7. Observar e cumprir as normas e procedimentos vigentes para o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação da UNICAMP disponibilizados sob este Contrato. Os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação são os equipamentos, instalações e recursos de informação direta ou indiretamente administrados, mantidos ou operados pelas Unidades/Órgãos da Unicamp.
3.1.8. Assegurar o livre acesso do pessoal credenciado pela Supervisão da INCAMP, preservadas as necessárias condições de sigilo.
3.1....
DA EMPRESA. CNPJ: _____________________________ Endereço: _________________________ À: Prefeitura Municipal de Itatiaia A/C: Agente de Contratação Tendo em vista o devido atendimento ao instrumento convocatório referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n.º ___/2024, declaramos: Que atenderemos ao que dispõe o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu inciso XXXIII que assim determina: “Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”; O Município de Itatiaia, Pessoa Jurídica de Direito Interno Público, inscrito no CNPJ - MF 31.846.892/0001-70, situado à Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, n.º 20, Centro, Itatiaia/RJ, representado pela Secretário Municipal de Saúde, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Amaral, nacionalidade__________, estado civil____________, inscrito no CPF sob o n.º ___________________, RG n.º ___________ – _______, endereço, doravante denominado simplesmente Contratante registra os preços da empresa ________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º _______________________, com sede em ________________ (endereço), na pessoa de seu (sua) representante legal, Sr. (a) ______________________, portador (a) da Carteira de Identidade n.º __________ , inscrito (a) no CPF sob o n.º ___________________, para para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica, visando atender às necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, decorrente do Pregão Eletrônico n.º ____/2024, para Sistema de Registro de Preços, conforme art. 82 a 86, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações. As especificações técnicas constantes do Pregão mencionado e seus anexos e a proposta comercial da empresa integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição. O prazo de vigência do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata de Registro de Preços.