Declaração de Titularidade e Justo. Título. A Contratada garante que (i) o Contratante receberá a posse e a propriedade dos Serviços, das edificações e espaços atendidos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou direitos de terceiros, de qualquer natureza; e (ii) o Contratante receberá a propriedade ou o direito de uso gratuito e perpétuo de toda Documentação de Engenharia, desenhos as built e de arranjo (layout) a serem entregues juntamente a este Contrato.
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