Common use of Declaração do Solicitante Clause in Contracts

Declaração do Solicitante. 16.1 - Declaramos que este Termo de Referência está de acordo com a Lei nº 8.666/93, Lei Nº 13.979/2020, Lei Nº 14.035/2020, Lei nº 10.520/2002, e legislação em vigor.

Declaração do Solicitante. 16.1 - Declaramos que este Termo de Referência está de acordo com a Lei nº 8.666/93, Lei Nº 13.979/2020Decreto Municipal 706, Lei Nº 14.035/2020de 04 de março de 2021, Lei Decreto nº 10.520/2002, 10.024/19 e legislação em vigor.

Declaração do Solicitante. 16.1 - Declaramos que este Termo de Referência está de acordo com a Lei nº n° 8.666/93, Lei Nº 13.979/2020, Lei Nº 14.035/2020, Lei nº 10.520/2002n° 10.024/2019, e legislação em vigor.