COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Comissão formada por 3 membros, que analisará e dará parecer técnico-financeiro sobre as propostas e documentos apresentados, o qual será encaminhado para aprovação na forma regimental. O Pregoeiro, formalmente designado, integrará a Comissão de Licitação.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) integrantes, formalmente designados, com a função, dentre outras, de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações;
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.1. A CONCORRÊNCIA será processada e julgada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, cabendo-lhe conduzir os trabalhos necessários à sua realização.
15.1.1. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá solicitar auxílio da Secretaria Municipal de Planejamento, da Procuradoria Geral do Município, de consultores contratados, bem como de outros membros da Administração Pública que não integrem a COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
15.2. Além das prerrogativas que decorrem implicitamente da sua função legal, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá:
(i) solicitar às PROPONENTES, a qualquer momento, com a devida publicidade, esclarecimentos sobre os documentos por elas apresentados;
(ii) promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução da CONCORRÊNCIA, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente nos documentos apresentados pela PROPONENTE; e
(iii) postergar as datas e/ou reabrir prazos para recebimento e abertura dos envelopes na hipótese de alteração do EDITAL que afete de forma inequívoca a elaboração dos DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DA PROPOSTA, dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e/ou da PROPOSTA COMERCIAL.
15.3. Qualquer alteração no EDITAL será publicada no Diário Oficial do Município, em jornais de grande circulação e nos demais meios utilizados para disponibilização da documentação.
15.4. A recusa a fornecer esclarecimentos e documentos ou em cumprir as exigências solicitadas pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, nos prazos por ela determinados e de acordo com os termos deste EDITAL, poderá ensejar a desclassificação da PROPONENTE e a execução da GARANTIA DA PROPOSTA, assegurado o exercício da ampla defesa e do contraditório.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo – MODERNIZA-ES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Licitação: Pregão Eletrônico nº 25/2024 PROCESSO LICITÁTORIO nº 72/2024 (Razão Social da Empresa), estabelecida na .... (endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° , neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem: O licitante , inscrito no CPF/CNPJ nº , DECLARA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Grupo de servidores do MUNICÍPIO designados para receber, analisar documentos de habilitação e julgar as propostas apresentadas nesta licitação.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. ANEXO VII
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo – MODERNIZA-ES ANEXO I-A: TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM AQUISIÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATOS DE CONTRATOS