Common use of DEFINIÇÃO DE CÔNJUGE Clause in Contracts

DEFINIÇÃO DE CÔNJUGE. 2.1. A comprovação da condição de cônjuge dar-se-á pela apresentação de certidão de casamento atualizada ou declaração pública de vida em comum, com até 30 (trinta) dias da data de emissão do documento.

DEFINIÇÃO DE CÔNJUGE. 2.1. A comprovação da condição de cônjuge dar-se-á pela apresentação de da certidão de casamento atualizada ou declaração pública de vida em comum, com até 30 (trinta) dias da data de emissão do documento.