DEFINIÇÃO DO OBJETO. 2.1. LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM NUVEM, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO (CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA), SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do início da vigência do contrato, nos termos deste edital, de forma a atender completamente as funcionalidades descritas no mesmo, e renovável até o limite legal, conforme Lei Federal n 14.133/2021.
2.1.1. O CONTRATO terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou emissão da ordem de início e poderá ser prorrogado por igual e sucessivos períodos, a critério da CONTRATANTE, respeitada a vigência máxima prevista no Art. 114 da Lei Federal n.º 14.133/2021, para programas de computador (softwares) bem como a análise anual e requisitos previstos nos seus incisos, inclusive quanto a vantajosidade, oportunidade e conveniência. Tendo em vista a dinâmica do setor de tecnologia da informação, onde em 3 anos ou menos um produto de informática pode se revelar obsoleto, antigo, ultrapassado e perder a utilidade, a Administração Municipal deve avaliar a relevância e pertinência das renovações sucessivas antes de cada aniversário anual do contrato, inclusive com consulta ao fornecedor contratado do interesse na manutenção dos termos contratuais, bem como pesquisa de outros fornecedores do mesmo produto e das tecnologias e modelos mais atuais disponíveis no mercado. Não obrigando-se, de qualquer forma, a Administração Municipal, na renovação do contrato firmado por meio deste procedimento licitatório.
2.2. O ERP é um tipo de sistema (conjunto de softwares aplicativos) que ajudará o Município na organização dos serviços administrativos, a automatizar e gerenciar os principais processos para obter o melhor desempenho da entidade. O software de ERP coordenará o fluxo de dados entre os processos administrativos, fornecendo uma única fonte de verdade e simplificando as operações. Ele deverá ser capaz de vincular todas as atividades de gestão administrativa, fiscal e orçamentária, tributação, planejamento, fornecedores, recursos humanos, compras, operações, relatórios, transparência pública, serviços ao cidadão entre outros em uma única plataforma.
2.3. Agenda 2030 da ONU, cujo 16º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável é construir instituições eficazes, respon...
DEFINIÇÃO DO OBJETO. (art. 6, XXIII, a, da Lei 14.133/2021)
1.1. Descrição do objeto: PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 LINK DE INTERNET BANDA LARGA, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, para atender O 1º NÚCLEO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx x Xxxxxxxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxx - XXX: 27.650-000, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para um período de 12 meses, ano de 2024.
1.2. Especificação do serviço/quantitativos: ITE M DESCRIÇÃO QUANT . PRAZO 1 Fornecimento, instalação, configuração e manutenção de internet e dos equipamentos fornecidos, com garantia de banda larga, fornecimento de insumos necessários para o correto funcionamento do serviço de internet de 100 mb na fibra óptica. 01 link 12 meses
1.3. O link de acesso à internet deverá possuir dimensionamento correto para garantir a transmissão de dados de acordo com a velocidade contratada;
1.4. Todos os equipamentos e acessórios necessários para a ativação dos links instalados devem ser fornecidos pela CONTRATADA;
1.5. A CONTRATADA deverá disponibilizar meios de aferir a velocidade dos links instalados; caso este requisito não seja atendido, a CONTRATADA não poderá refutar os meios utilizados pela contratante para aferir a velocidade contratada;
1.6. Após 1 (um) ano de ativação, será facultado à contratante, solicitar ativação de novos links de acesso à internet, respeitando sempre o quantitativo máximo permitido, bem como a desativação de links em uso conforme a sua demanda, não gerando ônus para a contratada.
1.7. Garantia de banda;
1.8. Disponibilidade;
1.9. A CONTRATADA deverá garantir que o link tema SLA (Service Level Agreement) estabelecido de, no mínimo, 99% (noventa por cento de disponibilidade, a ser medida semanalmente através de ferramenta disponibilizada sem custo adicional pela CONTRATADA;
1.10. O serviço de internet deverá ser instalado no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx x Xxxxxxxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxx - XXX: 00.000-000, a partir da assinatura do contrato, com emissão de ORDEM DE SERVIÇO enviado por e-mail pela CONTRATANTE, com especificação de dias e horários disponíveis para o atendimento à equipe que irá fazer a instalação dos equipamentos e serviços contratados;
1.11. Após a instalação o serviço deverá ficar ativo 24h (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana, sem a necessidade de procedimentos para a conexão/desconexão, salvo em casos de interrupções do Serviç...
DEFINIÇÃO DO OBJETO. O objeto do presente estudo técnico preliminar tem por finalidade assegurar a viabilidade técnica da contratação para fornecimento de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades das secretarias municipais. Os objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: 1 un 500 ABACAXI, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, DE 1ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ. SEM RUPTURAS 2 kg 800 ABÓBORA CABUTIÁ, MADURA, DE 1 ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, CASCA SÃ 3 pac 1200 AÇUCAR CRISTAL, BRANCO EM EMBALAGEM DE 5KG, RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES 4 kg 280 AÇUCAR MASCAVO EM EMBALAGEM DE 1KG, RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 06 MESES 5 kg 200 AIPIM,NOVO, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, LIMPA 6 kg 200 ALHO FÊMEA, GRAUDO, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, SEM RÉSTIA, COM PRAZO DE VALIDADE SEMANAL. 7 pac 400 AMIDO DE MILHO, EM EMBALAGEM PLÁSTICA, RESISTENTE DE 500GR, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES 8 pac 1200 ARROZ BRANCO POLIDO "TIPO 1", CLASSE LONGO E FINO, PACOTE DE 5KG, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DA VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 9 kg 80 BACON DE PORCO DEFUMADO EM PEDAÇOS , EMBALAGENS COM APROXIMADAMENTE 1 KG. 10 kg 1000 BANANA PRATA 1ª QUALIDADE, GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, CASCA SÃ SEM RUPTURAS 11 pac 150 BANHA DE PORCO PACOTE COM 1 KG 12 kg 300 BATATA DOCE, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, LIMPA 13 kg 1000 BATATA INGLESA, NOVA DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, CASCA SÃ 14 un 180 ESSÊNCIA DE XXXXXXXX FRASCO COM 30ML 18 un 1200 BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL SEM LACTOSE 400gr 19 kg 1200 CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOIDO EMBALAGEM A VÁCUO COM 500 GR, PURO COM SELO DE QUALIDADE ABIC, 1º QUALIDADE VALIDADE MÍMIMA DE DE 12 MESES. 20 un 208 CANELA EM PÓ DE 50G 21 pac 380 CANJICA DE MILHO TIPO 1 PCT COM 500G DE 1º QUALIDADE, SEM PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS OU CARUNCHADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 22 kg 1200 CARNE BOVINA MOÍDA, CONGELADA, DE 1ª QUALIDADE, COM NO MÁXIMO 5% DE GORDURA, SEM CARTILAGEM E OSSOS, PODENDO CONTER NO MÁXIMO 3% DE APONEVROSES, EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE E TRANSPARENTE, EM PACOTES DE 500 GRAMAS 23 cx 80 FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ Nº 103 24 kg 800 CEBOLA, SEM RÉSTIA, TAMANHO MÉDIO, NO...
DEFINIÇÃO DO OBJETO. (Art. 6º, caput, XXIII, “a”, Lei 14.133/2021)
DEFINIÇÃO DO OBJETO. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação, configuração, gerenciamento remoto e suporte de: microcomputadores, monitores, servidores e notebooks com fornecimento de hardware, software e suporte técnico para disponibilização dos seguintes itens: LOTE ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE ESTIMADA 01 01 MICROCOMPUTADOR - MODELO 1 Unidade 2436 02 MICROCOMPUTADOR - MODELO 2 Unidade 1044 03 MONITOR DE VIDEO - MODELO 1 Unidade 2754 04 MONITOR DE VIDEO - MODELO 2 Unidade 1181 05 NOTEBOOK - MODELO 1 Unidade 783 06 NOTEBOOK - MODELO 2 Unidade 336 02 07 SERVIDOR - MODELO 1 Unidade 55 08 SERVIDOR - MODELO 2 Unidade 24
DEFINIÇÃO DO OBJETO. Contratação de seguro obrigatório modalidade R.E.T.A. para 03 aeronaves de Asa Rotativa e 01 aeronave de Asa fixa modalidade RETA e CASCO , pertencentes à DGOA.
DEFINIÇÃO DO OBJETO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EXPLORAÇÃO MINERAL PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO, ARGILA E GNAISSE DA JAZIDA MINERAL, COM A FINALIDADE DE UTILIZAR NA RECUPERAÇÃO E MACADAMIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA. 01 12 MÊS • LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE MULDE CENTRAL, CIDADE DE TIMBÓ/SC, DESTINADO À EXTRAÇÃO DE SAIBRO, ARGILA E GNAISSE DA JAZIDA MINERAL EXISTENTE JUNTO AO REFERIDO IMÓVEL. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial dos Municípios, podendo ser alterado e/ou prorrogado (por acordo e interesse das partes), através de Termo Aditivo, observadas as condições do edital e da Lei nº 14.133/2021. O valor da locação somente poderá ser reajustado depois de transcorridos 12 meses de vigência do contrato, com base no índice IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) calculado mensalmente pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV ou na falta deste pelo índice legal aplicável à espécie e permitido a época.
DEFINIÇÃO DO OBJETO. 1.1. Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de placa de gesso anti-chamas, emissão de laudo técnico e Documento de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Classe (Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/CREA [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia]; Registro de Responsabilidade Técnica – RRT/CAU [Conselho de Arquitetura e Urbanismo]; ou Termo de Responsabilidade Técnica – TRT/CRT [Conselho Regional dos Técnicos Industriais], contemplando o fechamento para fins de isolamento, ao redor de uma escada de madeira e de uma porta de acesso do piso superior, conforme projeto técnico (ANEXO 02), que fazem parte do tombamento da Casa Ponce Paz (ANEXO 01) (1) , localizadas na sede da Pinacoteca Municipal, com o fornecimento dos materiais para fixação, tais como estruturas metálicas de sustentação, mão de obra e tudo que for necessário para sua instalação, conforme as especificações deste Termo de Referência.
1.2. A instalação, bem como as placas de gesso anti-chamas deverão atender a totalidade do perímetro da escada de madeira e da porta de acesso do pavimento superior, em conformidade com a Instrução Técnica nº 01/2019 – “Procedimentos Administrativos”, a Instrução Técnica nº 08/2019 – “Segurança Estrutural Contra Incêndio”, combinadas com a ABNT NBR 5.628:2022 – “Componentes construtivos estruturais: Ensaio de resistência ao fogo”.
(1) : O ‘ANEXO 01’ trata-se do Decreto nº 15.978, de 15 de março de 2022, em que dispõe sobre o tombamento do imóvel localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 9- 10.
1.3. A Contratada deverá obrigatoriamente executar e acompanhar todas as etapas do serviço descrito no subitem “4. Especificações Técnicas” deste presente Termo de Referência até a emissão do Laudo de Proteção Estrutural, incluindo as informações apresentadas no anexo D da IT nº 08/2019, acompanhado de seu respectivo Documento de Responsabilidade Técnica, e oferecer garantia pela instalação do produto pelo período de cinco anos.
1.4. O ETP consta elaborado pela Diretoria De Departamento de Proteção ao Patrimônio Cultural, subordinada a Secretaria Municipal de Cultura.
DEFINIÇÃO DO OBJETO. 2.1. A execução da obra da Construção do Complexo de Esporte e Lazer da Cidade de Santarém.
2.2. Recomenda-se a leitura detalhada e na íntegra deste documento, acompanhando- se inclusive, no que couber, das pranchas gráficas e demais documentos, a fim de se obter uma perfeita compreensão de todas as partes que o compõem.
2.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na Planilha Orçamentária, anexa ao presente Termo de Referência.
2.4. A licitação será realizada na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pelo critério do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de contratação semi-integrada, por preço global, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
2.4.1. O regime de contratação se justifica devido ao fato de a empresa vencedora precisar fazer os projetos executivos da obra.
2.5. A execução da obra atenderá ao prazo de 06 (seis) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro, a partir da emissão da Ordem de Serviço.
2.6. O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observando-se o artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 do referido diploma legal.
2.7. Conforme a nova lei de licitações 14.133/2021 art. 91 “§ 4º Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo”.
DEFINIÇÃO DO OBJETO. O objeto é a contratação por Inexigibilidade da banda Cavaleiros do Forró, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74°, que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição. Chega-se a esta conclusão, levando-se em conta que a arte não segue métodos e não é objetiva, não podendo comparar uma prática/atuação neste seguimento com outra. A contratação da banda, destaque no cenário musical nacional, consagrada pela opinião pública e crítica especializada, sendo muito conhecida pelos shows que realiza, gozando de excelente conceito e aceitação popular, faz-se necessária para composição das apresentações do Xxxx Xxxxx 2024, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no município de Camocim de São Félix, PE. 01 Apresentação artística (show) da banda Cavaleiros do Forró PRS 01 PE. TRABALHANDO A SERVIÇO DO POVO A contratação compreende as respectivas especificações descritas na tabela acima; a escolha da banda decorre da sua consagração perante a crítica especializada e, principalmente, opinião pública, visando atrair diversos participantes para o evento, contribuindo para a cultura e o turismo local, assim como enaltecendo a tradicional festividade do Xxxx Xxxxx do nosso município.