DESCONTO PROPORCIONAL AOS DIAS ÚTEIS. A fiscalização do trabalho determinava, com base no artigo 10 do Decreto 95.247/87, que o desconto do Vale-Transporte seria realizado proporcionalmente aos dias úteis trabalhados e não sobre o salário integral do empregado, entendimento este idêntico ao da administração pública federal. Entretanto, este posicionamento foi questionado através de Consulta formulada à Secretaria de Fiscalização do Trabalho, culminando com o Parecer 15/92 da Coordenação de Análise, Orientação e Normas (CANOR), que concluiu que o empregado tem o ônus de responder com a parcela de 6% do seu salário básico ou vencimento, independente dos dias trabalhados. Assim, a proporcionalidade indicada no artigo 10 não se vincula a dias úteis do mês. A proporcionalidade se refere à redução salarial motivada, por exemplo, por falta não justificada, oportunidade em que deve ser verificado o período a que se refere o salário, desprezando-se o seu valor mensal total. Considerando que um determinado mês possui 22 dias úteis, o que importará na concessão de 44 Vales-Transporte, a parte do empregado será custeada com base no seu salário mensal, e não no salário proporcional aos 22 dias úteis. Já o empregado que percebe R$ 450,00 por mês, tendo trabalhado somente 20 dias no mês, pois faltou a 2, considerando o mês com 22 dias úteis, deverá devolver os vales referentes aos dias que faltou, sendo descontado somente em relação aos 40 vales utilizados, sendo que o desconto realizado sobre a remuneração proporcional será de: R$ 420,00 (R$ 450,00 ÷ 30 x 28) x 6% = R$ 25,20. Com relação às faltas, se o empregado não devolver os vales referentes a estes dias, a empresa pode descontar os mesmos pelo valor de face. Assim, se o empregado faltou 2 dias, e cada vale custa R$ 2,00, a empresa descontará R$ 8,00 (R$ 2,00 x 4 vales) do empregado.
