Common use of DESCRIÇÃO GERAL E OBJETIVO Clause in Contracts

DESCRIÇÃO GERAL E OBJETIVO. Art. 1. ° O presente Regulamento tem por objetivo fornecer as especificações técnicas dos bens, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços públicos, mediante outorga de Concessão, autorização ou concessão, consistentes em serviços de remoção por guincho, guarda e depósito de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação pela Polícia Militar e Civil no âmbito do Município de Nova Trento, nos termos das Lei Municipal n.º 2.311/11 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, por conta e risco da Concessionária.

DESCRIÇÃO GERAL E OBJETIVO. Art. 1. ° O presente Regulamento tem por objetivo fornecer as especificações técnicas dos bens, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços públicos, mediante outorga de Concessão, autorização ou concessão, consistentes em serviços de remoção por guincho, guarda e depósito de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação pela Polícia Militar e Civil no âmbito do Município de Nova TrentoItuporanga, nos termos das Lei Municipal n.º 2.311/11 2.384/11 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, por conta e risco da Concessionária.

DESCRIÇÃO GERAL E OBJETIVO. Art. 1. ° O presente Regulamento tem por objetivo fornecer as especificações técnicas dos bens, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços públicos, mediante outorga de Concessão, autorização ou concessão, consistentes em serviços de remoção por guincho, guarda e depósito de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação pela Polícia Militar e Civil no âmbito do Município de Nova TrentoItuporanga, nos termos das da Lei Municipal n.º 2.311/11 2.384/11 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, por conta e risco da Concessionária.