PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência ou de concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, as certidões dos modelos "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" deverão ser solicitadas tanto no sistema eproc quando no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terá validade).
PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pela comarca sede do proponente. 4.4.4 -DECLARAÇÕES
PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA a) Balanço patrimonial do último exercício social, que comprove a boa situação financeira do licitante, devidamente registrado no órgão competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. O balanço das Sociedades Anônimas ou por Ações, deverá ser apresentado em publicação no ―Diário Oficial‖ ou equivalente, as demais empresas deverão apresentar o balanço autenticado, certificado por profissional de contabilidade registrado no Conselho de Contabilidade ou equivalente, através de cópia do livro ―Diário‖ ou equivalente onde foram transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício, com os respectivos termos de abertura e encerramento, registrado na junta comercial ou cartório de registro, acompanhado da Certidão de Regularidade Profissional do profissional de contabilidade.