PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Cláusulas Exemplificativas

PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;
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PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores. (dispensado caso apresentado no ato do credenciamento)
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PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. I - Registro comercial, no caso de empresa individual; ou
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PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Carta de apresentação da licitante, contendo sua identificação, individualização, endereço completo, telefone e e-mail para contato;
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PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) documento de identificação com foto do representante legal;
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PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1. Solicitação de CREDENCIAMENTO conforme modelo disponibilizado no
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PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1. Solicitação de CREDENCIAMENTO conforme modelo disponibilizado no Anexo II.
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  • DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 15.1. Quando da apreciação dos documentos para habilitação, o pregoeiro procederá ao que segue:

  • RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

  • HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • Documentos Relativos à Habilitação Jurídica 13.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 14.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta inicial, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

  • DO RECURSO AO JUDICIÁRIO As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

  • Pessoa Jurídica 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;

  • DA HABILITAÇÃO 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

  • DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 9.1 - No horário, data e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.