Common use of DESPACHO DO PRESIDENTE Clause in Contracts

DESPACHO DO PRESIDENTE. Processo TC/001429/2017 Interessado: TCMSP / GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA. Objeto: Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTO- RIZO, relativamente ao Termo de Contrato nº 13/2017, celebra- do com a empresa GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, desinsetização e desratização, limpeza de caixa d´água e reservatórios, limpeza de fachadas de vidros em situação de risco, com disponibili- zação de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nas áreas internas e externas a ser realizada nas dependências do TCMSP, com vigência até 01/10/2022, fundamentado nas disposições da Subcláusula II.6, da Cláusula II do ajuste e no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adoção das seguintes medidas: I) Aditamento do Termo de Contrato nº 13/2017, celebrado com a empresa GUI- MA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA., CNPJ 59.519.603/0001- 47, para a repactuação financeira, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 – SEAC-SP e SIEMACO-SP, implicando em alterações nos valores componentes da mão de obra, encargos sociais e dos insumos, no período compreendido entre 01/01/2022 a 01/10/2022. II) Emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamentos de eventuais saldos, se houver, em favor da referida empresa, no valor total de R$ 189.005,43 (cento e oitenta e nove mil, cinco reais e quarenta e três centavos), onerando a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.37 – Locação de Mão de Obra. III) Alteração para inclusão de cláusula de prote- ção de dados, em observância às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018. IV) Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta encartada como peça 507. Processo TC/004829/2022 Interessado: TCMSP Objeto: Declaração DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, em especial as manifestações da Subse- cretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, tendo em vista o seu fracasso, DECLARO PREJUDICADO o Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Ampla Concor- rência, com fundamento no inciso IV, do artigo 5º-A, do Decreto Municipal nº 43.406/2003 e no inciso VI, do artigo 3º, do Decre- to Municipal nº 46.662/2005.

DESPACHO DO PRESIDENTE. Processo TC/001429/2017 TC: 72.002.238.17-46 Interessado: TCMSP / GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO TCMSP/ SLIM SUPRIMENTOS LTDA. – EPP Objeto: Autorização DESPACHO: Aplicação de Penalidade À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTO- RIZO, relativamente ao Termo de Contrato nº 13/2017, celebra- do com INTIME-SE a empresa GUIMASLIM SUPRIMENTOS LTDA. – EPP, CNPJ 11.901.975/0001-CONSECO CONSTRUÇÃO07, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA.para apresentação de defesa prévia, tendo por objeto a prestação se assim o desejar, no prazo de serviços 05 (cinco) dias úteis, mediante carta registrada com aviso de limpezarecebimento, asseio e conservação predialfundamentada no art. 87, desinsetização e desratização, limpeza de caixa d´água e reservatórios, limpeza de fachadas de vidros em situação de risco, com disponibili- zação de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nas áreas internas e externas a ser realizada nas dependências do TCMSP, com vigência até 01/10/2022, fundamentado nas disposições da Subcláusula II.6, da Cláusula II do ajuste e no artigo 65, inciso II, alínea “d”§ 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993de Licitações e nos arts. 18, a adoção das seguintes medidas: I) Aditamento § 2º, inc. IX, e 54, inc. II, do Termo de Contrato nº 13/2017, celebrado com a empresa GUI- MA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA., CNPJ 59.519.603/0001- 47, para a repactuação financeiraDecreto Municipal 44.279/03, em decorrência face da Convenção Coletiva possibilidade de Trabalho 2022/2023 – SEAC-SP aplicação da sanção indicada nas subcláusulas VII.1 e SIEMACO-SPVII.2 da Nota de Empenho 367/17, implicando em alterações nos valores componentes da mão de obra, encargos sociais e dos insumos, no período compreendido entre 01/01/2022 a 01/10/2022. II) Emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamentos de eventuais saldos, se houver, em favor da referida empresa, no perfazendo o valor total de R$ 189.005,43 930,40 (no- vecentos e trinta reais e quarenta centavos), conforme cálculo efetuado pela Supervisão de Contratos (fl. 675), tendo em vista os atrasos nas entregas dos itens 1 e 2, respectivamente, dos lotes 3 e 4, atinentes ao Pregão Presencial 13/2017, destinado à aquisição de materiais de escritório. Processo de Compras 482/17- Com base nas infor- mações prestadas pelas áreas competentes, em especial na justificativa declarada pelos promotores da entidade “Organi- zação do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1”, RATIFICO a autorização para a contratação direta, em caráter emergencial, da empresa TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA., para a prestação dos serviços, nos dias 21, 22 e 23/10/2017, de “Gerenciamento de Equipamentos de Grande Porte, com as atividades de Mobi- lização (fornecimento), Instalação, Operação e Desmobilização, necessários à realização do 46º GRANDE PRÊMIO DO BRASIL DE FÓRMULA 1”, pelo valor de R$ 97.120,49 (noventa e sete mil, cento e oitenta e nove mil, cinco vinte reais e quarenta e três centavos), onerando a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.37 – Locação de Mão de Obra. III) Alteração para inclusão de cláusula de prote- ção de dados, em observância às disposições nove centavos).- Xxxxx Xx- xxxxx Xxxx - Diretor Presidente - Data da Lei Federal nº 13.709/2018. IV) Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta encartada como peça 507. Processo TC/004829/2022 Interessadoassinatura: TCMSP Objeto23/10/2017 - Data da assinatura: Declaração DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, em especial as manifestações da Subse- cretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, tendo em vista o seu fracasso, DECLARO PREJUDICADO o Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Ampla Concor- rência, com fundamento no inciso IV, do artigo 5º-A, do Decreto Municipal nº 43.406/2003 e no inciso VI, do artigo 3º, do Decre- to Municipal nº 46.662/200516/10/17.

DESPACHO DO PRESIDENTE. Considerando as razões apresentadas na solicitação de prorrogação de prazo conforme disposto no aditamento protocolado sob o nº 3550/2024, bem como na possibili- dade prevista na Cláusula Quinta e Décima do Contrato inicial nº 007/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 032/2022 - Processo TC/001429/2017 InteressadoLicitatório nº 061/2022; art. 57, no inciso IV e art. 65 § 8º da Lei n° 8.666/93, e na Justifi- cativa da Diretoria do Departamento de Informática, fica autorizado o aditamento para prorrogação do prazo con- tratual por 12 (doze meses) para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, bem como o reajuste requerido, conforme manifestação favorável da Coordenadoria de Controle In- terno. Uberlândia, 11 de setembro de 2024. Por todos os motivos apresentados para a realização do aditamento previsto (justificativa em anexo), e sendo o serviço de caráter contínuo, cuja interrupção geraria pre- juízos para a C.M.U, consideramos AUTORIZADA a reali- zação do aditamento ao Contrato 007/2023 para prorro- gação do prazo por 12 (doze) meses, para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, bem como o reajuste reque- rido, conforme manifestação favorável da Coordenadoria de Controle Interno. Uberlândia, 11 de setembro de 2024. EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATANTE: TCMSP / GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃOCÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA CONTRATADA: EITV TECNOLOGIA DE STREAMING E TV DIGITAL Espécie: Aditamento de nº.:017/2024 Fundamento: Cláusula Quinta e Sexta do Contrato inicial nº 020/2021, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDAdecorrente do Pregão Eletrônico n.º 015/2021 - Processo Licitatório nº 011/2021, no art. Objeto: Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos 57, inciso II, §2º e nos termos das manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTO- RIZO, relativamente ao Termo de Contrato nº 13/2017, celebra- do com a empresa GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, desinsetização e desratização, limpeza de caixa d´água e reservatórios, limpeza de fachadas de vidros em situação de risco, com disponibili- zação de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nas áreas internas e externas a ser realizada nas dependências do TCMSP, com vigência até 01/10/2022, fundamentado nas disposições da Subcláusula II.6, da Cláusula II do ajuste e no artigo art. 65, inciso II, alínea “d”, §8º ambos da Lei Federal n° 8.666/93, Processo de protocolo nº 8.666/19933374, a adoção das seguintes medidas: I) Aditamento do Termo de Contrato nº 13/2017, celebrado com a empresa GUI- MA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA23 de julho de 2024., CNPJ 59.519.603/0001- 47, para a repactuação financeira, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 – SEAC-SP e SIEMACO-SP, implicando em alterações nos valores componentes da mão de obra, encargos sociais e dos insumos, no período compreendido entre 01/01/2022 a 01/10/2022. II) Emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamentos de eventuais saldos, se houver, em favor da referida empresa, no valor total de R$ 189.005,43 (cento e oitenta e nove mil, cinco reais e quarenta e três centavos), onerando a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.37 – Locação de Mão de Obra. III) Alteração para inclusão de cláusula de prote- ção de dados, em observância às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018. IV) Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta encartada como peça 507. Processo TC/004829/2022 Interessado: TCMSP Objeto: Declaração DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, em especial as manifestações da Subse- cretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, tendo em vista o seu fracasso, DECLARO PREJUDICADO o Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Ampla Concor- rência, com fundamento no inciso IV, do artigo 5º-A, do Decreto Municipal nº 43.406/2003 e no inciso VI, do artigo 3º, do Decre- to Municipal nº 46.662/2005.