Common use of Dever de Sigilo Clause in Contracts

Dever de Sigilo. Toda documentação técnica entregue à CONCESSIONÁRIA pelo CONCEDENTE é de propriedade deste, sendo vedada sua utilização pela CONCESSIONÁRIA para outros fins que não os previstos no CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA deverá manter rigoroso sigilo a respeito da documentação assim recebida.

Appears in 2 contracts

Samples: Concessão Para Prestação De Serviços De Transporte Coletivo Urbano, Contrato De Concessão

Dever de Sigilo. Toda documentação técnica entregue à CONCESSIONÁRIA pelo PODER CONCEDENTE é de propriedade deste, sendo vedada sua utilização pela CONCESSIONÁRIA para outros fins que não os previstos no CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA deverá manter rigoroso sigilo a respeito da documentação assim recebida.

Appears in 2 contracts

Samples: Contract, Concession Agreement

Dever de Sigilo. Toda documentação técnica entregue à CONCESSIONÁRIA pelo PODER CONCEDENTE é de propriedade deste, sendo vedada sua utilização pela CONCESSIONÁRIA para outros fins que não os previstos no CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA CONCES- SIONÁRIA deverá manter rigoroso sigilo a respeito da documentação assim recebida.

Appears in 1 contract

Samples: Partnership Agreements