Common use of DIREITO DE OPOSIÇÃO Clause in Contracts

DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica assegurado aos empregados não associados o amplo direito de oposição ao desconto referente à Contribuição Negocial instituída neste instrumento coletivo e aprovada pela assembleia do respectivo sindicato profissional, o qual deverá ser manifestado individualmente pelo empregado, diretamente ao sindicato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do registro desta CCT, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, quando poderá opor-se pessoalmente, na sede do sindicato, através de termo redigido por outrem, no qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhas, devidamente identificadas. O sindicato fornecerá recibo de entrega, o qual deverá ser encaminhado ao empregador para que não seja procedido o desconto. O sindicato não poderá recusar a carta de oposição ao desconto que for feita dentro do prazo estipulado de 15 (quinze) dias. As empresas não deverão intervir quanto as oposições dos empregados, podendo configurar prática antissindical o incentivo patronal ao exercício do direito de oposição à CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL.

DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica assegurado aos empregados trabalhadores da categoria, exclusivamente aos não associados sócios do Sindicato Profissional, o amplo direito de oposição ao desconto referente à Contribuição Negocial instituída neste instrumento coletivo e aprovada pela assembleia do respectivo sindicato profissionalassistencial previsto na presente cláusula, desde que respeitados os seguintes requisitos: a) o empregado deverá manifestar a oposição ao desconto, individualmente, em carta escrita de próprio punho, a qual deverá ser manifestado individualmente pelo empregado, diretamente ao sindicato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do registro desta CCT, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, quando poderá opor-se pessoalmente, entregue pessoalmente na sede do sindicatoSindicato Profissional, através mediante contra-recibo; b) a oposição somente poderá ser exercida no prazo de termo redigido por outrematé 10 (dez) dias corridos da data de divulgação do registro da Convenção Coletiva de Trabalho pela Superintendência Regional do Trabalho. Havendo comprovada prática de patrocínio ou campanha pelas empresas no sentido de levar trabalhadores a exercer o direito de oposição, no qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhasa oposição não será considerada, devidamente identificadasremanescendo para a empresa a obrigação de descontar dos empregados e repassar para o sindicato Profissional os valores das contribuições assistenciais, com acréscimo, às expensas da empresa, dos juros de mora, correção monetária e multa. O sindicato fornecerá recibo Sindicato profissional, caso decida pela desconsideração de entregaoposições, deverá comunicar o qual deverá ser encaminhado ao empregador para que não seja procedido o desconto. O sindicato não poderá recusar fato às respectivas empresas a carta fim de oposição ao desconto que for feita dentro do prazo estipulado de 15 (quinze) dias. As empresas não deverão intervir quanto as oposições dos empregados, podendo configurar prática antissindical o incentivo patronal ao exercício do direito de oposição à CONTRIBUIÇÃO NEGOCIALprevenir responsabilidades e resguardar direitos.

DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica assegurado aos empregados não associados o amplo direito de oposição ao desconto referente à Contribuição Negocial instituída neste instrumento coletivo e aprovada pela assembleia do respectivo sindicato profissional, o qual deverá ser manifestado individualmente pelo empregado, diretamente ao sindicato, no prazo máximo de 15 (quinze15(quinze) dias a contar do registro desta CCTdeste acordo, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, quando poderá opor-se pessoalmente, na sede do sindicato, através de termo redigido por outrem, no qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhas, devidamente identificadasidentificada. O sindicato fornecerá recibo de entrega, o qual deverá ser encaminhado ao empregador para que não seja procedido o desconto. O sindicato não poderá recusar a carta de oposição ao desconto que for feita dentro do prazo estipulado estimulado de 15 (quinze15(quinze) dias. As empresas não deverão intervir quanto as a oposições dos empregados, podendo . Podemos configurar prática antissindical pratica antisindical o incentivo patronal ao exercício do direito de oposição à CONTRIBUIÇÃO a CONTRIBUIÇÂO NEGOCIAL.

DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica assegurado aos empregados trabalhadores da categoria, exclusivamente aos não associados sócios do Sindicato Profissional, o amplo direito de oposição ao desconto referente à Contribuição Negocial instituída neste instrumento coletivo e aprovada pela assembleia do respectivo sindicato profissionalassistencial previsto na presente cláusula, desde que respeitados os seguintes requisitos: a) o empregado deverá manifestar a oposição ao desconto, individualmente, em carta escrita de próprio punho, a qual deverá ser manifestado individualmente pelo empregado, diretamente ao sindicato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do registro desta CCT, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, quando poderá opor-se pessoalmente, entregue pessoalmente na sede do sindicatoSindicato Profissional, através mediante contra-recibo; b) a oposição somente poderá ser exercida no prazo de termo redigido por outrematé 10 (dez) dias corridos da data de divulgação do registro da Convenção Coletiva de Trabalho pela Superintendência Regional do Trabalho. Havendo comprovada prática de patrocínio ou campanha pela empresas no sentido de levar trabalhadores a exercer o direito de oposição, no qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhasa oposição não será considerada, devidamente identificadasremanescendo para a empresa a obrigação de descontar dos empregados e repassar para o sindicato Profissional os valores das contribuições assistenciais, com acréscimo, às expensas da empresa, dos juros de mora, correção monetária e multa. O sindicato fornecerá recibo Sindicato profissional, caso decida pela desconsideração de entregaoposições, deverá comunicar o qual deverá ser encaminhado ao empregador para que não seja procedido o desconto. O sindicato não poderá recusar fato às respectivas empresas a carta fim de oposição ao desconto que for feita dentro do prazo estipulado de 15 (quinze) dias. As empresas não deverão intervir quanto as oposições dos empregados, podendo configurar prática antissindical o incentivo patronal ao exercício do direito de oposição à CONTRIBUIÇÃO NEGOCIALprevenir responsabilidades e resguardar direitos.