Common use of DIREITO PROCESSUAL CIVIL Clause in Contracts

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Princípios gerais do direito processual civil. 1.3 Função jurisdicional. 1.31.4

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código - Novo Có- digo de Processo Civil). 1.1 2 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional3 A jurisdição. 1.34