Common use of DIREITO PROCESSUAL CIVIL Clause in Contracts

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3

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Samples: Concurso Público, Dispensa De Licitação, Termo De Adesão

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3.

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Samples: Contrato De Concessão De Direito Real De Uso

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código - Novo Có- digo de Processo Civil). 1.1 2 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional3 A jurisdição. 1.34

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Samples: 2º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 087/2016