Common use of DISPENSA POR JUSTA CAUSA Clause in Contracts

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O empregador sempre que dispensar o empregado por justa causa, expedirá comunicado por escrito, que lhe será entregue mediante recibo, constando o motivo da dispensa. Caso não adote esta providência, a demissão será considerada sem justa causa.

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O empregador sempre que dispensar o empregado No caso de dispensa por justa causa, expedirá comunicado o empregador comunicará por escrito, que lhe será entregue mediante recibo, constando escrito ao empregado o motivo da dispensa. Caso não adote esta providênciademissão e o seu enquadramento legal, a sob pena de, por presunção, ser caracterizada como demissão será considerada sem justa causaimotivada.