Disposições aplicáveis. 1. Aplica-se ao presente instrumento a Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, o Decreto 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, o Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, e demais atos normativos pertinentes.
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Samples: Fomento Tecnológico, Fomento Tecnológico, Fomento Tecnológico
Disposições aplicáveis. 1. Aplica-se ao presente instrumento a Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, o Decreto 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, o Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, 2007 e demais atos normativos pertinentes.
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Samples: Termo De Outorga De Subvenção Econômica, Subvenção Econômica À Inovação
Disposições aplicáveis. 1. Aplica-se ao presente instrumento a Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, o Decreto 9.283nº 5.563, de 07 11 de outubro de 2005, a Lei Estadual nº 17.314, de 24 de setembro de 2012, Decreto Estadual nº 7359, de 27 de fevereiro de 2018, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, o Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 20092013, e demais atos normativos pertinentes.
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Samples: Chamada Pública