Common use of Disposições gerais acerca da habilitação Clause in Contracts

Disposições gerais acerca da habilitação. 7.4.1. Os prazos máximos de validade das Certidões de Quitação ou Regularidade, caso não constem nas mesmas, serão de 03(três) meses a contar da data de emissão. 7.4.2. Os documentos necessários à habilitação que poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou ainda por servidor da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho a vista dos originais, até às 09h do dia 19 de fevereiro de 2019; 7.4.3. O Pregoeiro, por sua iniciativa, ou através de membro de sua Equipe de Apoio, poderá proceder a verificação da autenticidade de qualquer documento apresentado, através de consulta "ON LINE" a INTERNET, por ocasião da abertura do envelope "documentação" do licitante vencedor. 7.4.4. A constatação, a qualquer tempo, de adulteração ou falsificação dos documentos apresentados, ensejará aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, bem como declaração de inidoneidade da empresa, independentemente das medidas penais cabíveis. 7.4.5. As empresas licitantes estão obrigadas, no que diz respeito a habilitação no certame, a apresentar toda a documentação supracitada,comprovando sua regularidade perante os referidos órgãos, sendo que tais documentos deverão ser entregues acondicionados em envelopes devidamente identificados.

Disposições gerais acerca da habilitação. 7.4.1. 7.3.1 Os prazos máximos de validade das Certidões de Quitação ou Regularidade, caso não constem nas mesmas, serão de 03(três03 (três) meses a contar da data de emissão. 7.4.2. 7.3.2 Os documentos necessários à habilitação que poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou ainda por servidor da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho São Valentim a vista dos originais, até às 09h do dia 19 de fevereiro de 2019;. 7.4.3. 7.3.3 O Pregoeiropregoeiro, por sua iniciativa, ou através de membro de sua Equipe equipe de Apoioapoio, poderá proceder a à verificação da autenticidade de qualquer documento apresentado, através de consulta "ON LINE" a INTERNET, por ocasião da abertura do envelope "documentação" do da licitante vencedorvencedora. 7.4.4. 7.3.4 A constatação, a qualquer tempo, de adulteração ou falsificação dos documentos apresentados, ensejará aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar participação em licitação e impedimento de contratar com a administração públicaAdministração, pelo prazo de até 02 (dois) anos, bem como declaração de inidoneidade da empresapara licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, independentemente das medidas penais cabíveis. 7.4.5. As empresas licitantes estão obrigadas, no que diz respeito a habilitação no certame, a apresentar toda a documentação supracitada,comprovando sua regularidade perante os referidos órgãos, sendo que tais documentos deverão ser entregues acondicionados em envelopes devidamente identificados.

Disposições gerais acerca da habilitação. 7.4.1. 7.3.1 Os prazos máximos de validade das Certidões de Quitação ou Regularidade, caso não constem nas mesmas, serão de 03(três03 (três) meses a contar da data de emissão. 7.4.2. 7.3.2 Os documentos necessários à habilitação que poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou ainda por servidor da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho São Valentim a vista dos originais, até às 09h do dia 19 de fevereiro de 2019;. 7.4.3. 7.3.3 O Pregoeiropregoeiro, por sua iniciativa, ou através de membro de sua Equipe equipe de Apoioapoio, poderá proceder a à verificação da autenticidade de qualquer documento apresentado, através de consulta "ON LINE" a INTERNET, por ocasião da abertura do envelope "documentação" do da licitante vencedorvencedora. 7.4.4. 7.3.4 A constatação, a qualquer tempo, de adulteração ou falsificação dos documentos apresentados, ensejará aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar participação em licitação e impedimento de contratar com a administração públicaAdministração, pelo prazo de até 02 (dois02(dois) anos, bem como declaração de inidoneidade da empresapara licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02(dois) anos, independentemente das medidas penais cabíveis. 7.4.5. 7.3.5 As empresas licitantes estão obrigadas, no que diz respeito a à habilitação no certame, a apresentar toda a documentação supracitada,, comprovando sua regularidade perante os referidos órgãos, sendo que tais documentos deverão ser entregues acondicionados em envelopes devidamente identificados.

Disposições gerais acerca da habilitação. 7.4.1. Os prazos máximos de validade das Certidões de Quitação ou Regularidade, caso não constem nas mesmas, serão de 03(três03 (três) meses a contar da data de emissão. 7.4.2. Os documentos necessários à habilitação que poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou ainda por servidor da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho a vista dos originais, até às 09h 08:00h do dia 19 10 de fevereiro maio de 2019; 7.4.3. O Pregoeiro, por sua iniciativa, ou através de membro de sua Equipe de Apoio, poderá proceder a verificação da autenticidade de qualquer documento apresentado, através de consulta "ON LINE" a INTERNET, por ocasião da abertura do envelope "documentação" do licitante vencedor. 7.4.4. A constatação, a qualquer tempo, de adulteração ou falsificação dos documentos apresentados, ensejará aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, bem como declaração de inidoneidade da empresa, independentemente das medidas penais cabíveis. 7.4.5. As empresas licitantes estão obrigadas, no que diz respeito a habilitação no certame, a apresentar toda a documentação supracitada,, comprovando sua regularidade perante os referidos órgãos, sendo que tais documentos deverão ser entregues acondicionados em envelopes devidamente identificados.

Disposições gerais acerca da habilitação. 7.4.1. 7.4.1 Os prazos máximos de validade das Certidões de Quitação ou Regularidade, caso não constem nas mesmas, serão de 03(três03 (três) meses a contar da data de emissão. 7.4.2. 7.4.2 Os documentos necessários à habilitação que poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou ainda por servidor da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho Barão de Cotegipe a vista dos originais, até às 09h do dia 19 de fevereiro de 2019; 7.4.3. 7.4.3 O Pregoeiropregoeiro, por sua iniciativa, ou através de membro de sua Equipe equipe de Apoioapoio, poderá proceder a verificação da autenticidade de qualquer documento apresentado, através de consulta "ON LINE" a INTERNET, por ocasião da abertura do envelope "documentação" do licitante vencedor. 7.4.4. 7.4.4 A constatação, a qualquer tempo, de adulteração ou falsificação dos documentos apresentados, ensejará aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar participação em licitação e impedimento de contratar com a administração públicaAdministração, pelo prazo de até 02 (dois) dois anos, bem como declaração de inidoneidade da empresapara licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 2 (dois) anos, independentemente das medidas penais cabíveis. 7.4.5. 7.4.5 As empresas licitantes estão obrigadas, no que diz respeito a à habilitação no certame, a apresentar toda a documentação supracitada,, comprovando sua regularidade perante os referidos órgãos, sendo que tais documentos deverão ser entregues acondicionados em envelopes devidamente identificados.