Common use of DO CONSELHO FISCAL Clause in Contracts

DO CONSELHO FISCAL. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizatório do Consórcio, responsável por exercer, além do disposto no Estatuto, o controle da legalidade, legitimidade e economicidade da atividade patrimonial e financeira do CISDESTE, manifestando-se na forma de parecer, com o auxílio, no que couber, do Tribunal de Contas.

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Samples: Contrato De Consórcio Público

DO CONSELHO FISCAL. Art.27°- O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizatório de fiscalização do Consórcio, responsável por exercer, além do disposto no Estatuto, exercer o controle da legalidade, legitimidade e economicidade da atividade patrimonial e financeira do CISDESTECONSPNOR, manifestandoexpressando-se na forma de parecer, com o auxílio, no que couber, do Tribunal de Contas.

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Samples: Estatuto Do Consórcio Público

DO CONSELHO FISCAL. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizatório do Consórcio, responsável por exercer, além do disposto no Estatuto, o controle e a fiscalização mediante a avaliação da legalidade, legitimidade e economicidade da atividade patrimonial e financeira do CISDESTECIMVALPI, manifestando-se na forma de parecer, com o auxílio, no que couber, do Tribunal de Contas.

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Samples: Consórcio Público

DO CONSELHO FISCAL. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizatório do Consórcioconsórcio, responsável por exercer, além do disposto no Estatuto, exercer o controle da legalidade, legitimidade e economicidade da atividade patrimonial e financeira do CISDESTECONDESUL/ES, manifestando-se na sob a forma de parecer, com o auxílio, no que couber, do Tribunal de Contasparecer encaminhado à apreciação da Assembléia Geral.

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Samples: Contrato De Consórcio Público