Common use of DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1 - O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: 8.1.1 - Quanto à REGULARIDADE JURÍDICA, a licitante apresentará: 8.1.1.1 - A licitante que apresentou um ou mais documentos relacionados abaixo por ocasião do credenciamento, fica dispensada de apresentá-las novamente. a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;