DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. 21.1 – Não será concedido reajuste para aquisição constante no Anexo I.
Appears in 12 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial SRP, Pregão Presencial
DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. 21.1 16.1 – Não será concedido reajuste para aquisição constante no Anexo I.
Appears in 8 contracts
Samples: Pregão Presencial, Licensing Agreements, Pregão Presencial
DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. 21.1 22.1 – Não será concedido reajuste para aquisição constante no Anexo I.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial SRP