DO ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II - O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III - A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, ou seja, da Agricultura Familiar, relacionada no projeto de venda (Modelo conforme anexo postado no site - xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ->Educação >Alimentação Escolar >Chamada Pública);
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DO ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;dias (Resolução 06/2020 Art.36 §1º).
III - A declaração Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própriaPRODUÇÃO PRÓPRIA, ou seja, da Agricultura Familiar, relacionada no projeto de venda (Modelo conforme anexo postado no site - xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ->Educação >Alimentação Escolar >Chamada Pública);
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DO ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;dias (Resolução 04/2015 Art.27).
III - A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, ou seja, da Agricultura Familiar, relacionada no projeto de venda (Modelo conforme anexo postado no site - xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ->Educação >Alimentação Escolar >Chamada Pública);
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DO ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;dias (Resolução 04/2015 Art.27).
III - A declaração Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própriaPRODUÇÃO PRÓPRIA, ou seja, da Agricultura Familiar, relacionada no projeto de venda (Modelo conforme anexo postado no site - xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ->Educação >Alimentação Escolar >Chamada Pública);
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