DO MEIO AMBIENTE. 4.1 A LICENCIADA se responsabiliza pelo cumprimento das leis e regulamentos de proteção ao meio ambiente, inclusive pela obtenção e manutenção válida de todas as licenças, autorizações e estudos porventura exigidos para o pleno desenvolvimento de suas atividades que estejam relacionadas à TECNOLOGIA, conforme disposto nas legislações federal, estadual e municipal, relativas à matéria ambiental.
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Samples: Contrato De Licenciamento Para Exploraçã Do Fungicida Microbiológico Tricovab Cons Registro No Inpi, Contrato De Licenciamento Para Explor Do Fungicida, Contrato De Licenciamento Para Exploração De Patente
DO MEIO AMBIENTE. 4.1 A LICENCIADA se responsabiliza pelo cumprimento das leis e regulamentos de pertinentes à proteção ao do meio ambiente, inclusive pela obtenção e manutenção válida de todas as licenças, autorizações e estudos porventura exigidos para o pleno desenvolvimento de suas atividades que estejam relacionadas à TECNOLOGIAatividades, conforme disposto nas legislações exigências contidas na legislação federal, estadual e municipal, relativas à municipal que tratem ou venham a tratar de matéria ambiental.
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Samples: Contrato De Licenciamento Para Exploração De Patentes