DO PROJETO. 1. As obras deverão obedecer rigorosamente às plantas, desenhos e detalhes do projeto previamente aprovado pela P.M.P.
2. A empreiteira deverá apresentar projeto executivo aprovado pela P.M.P., após 15 dias da entrega da ordem de início dos serviços.
3. A Empreiteira não poderá executar qualquer serviço que não seja projetado, especificado, orçado e autorizado pela P.M.P., salvo os eventuais de emergência, necessário a estabilidade e segurança da obra ou do pessoal encarregado da mesma.
4. A Empreiteira deverá manter no canteiro de trabalho em bom estado, tantos jogos de plantas quantos forem necessários para os serviços da obra.
5. Terminada a obra, caso haja modificação na execução da mesma, a empreiteira deverá apresentar à fiscalização, antes do pedido de aceitação da obra, plantas, perfís e detalhes de execução do projeto. Os projetos serão entregues com “AS BUILT impressos para serem anexadas ao processo licitatório, como documentos.
6. Os projetos também deverão ser fornecidos digitalizados em CD, em arquivos com formato compatível com programa CAD.
7. Todos os aspectos particulares do projeto, os omissos e ainda os de obras complementares não considerados no projeto, serão em ocasião oportuna especificados e detalhados pela Fiscalização.
DO PROJETO. Todos os valores são arrecadados na Conta Única da União e transferidos para a conta bancária específica da FEST para custear as despesas previstas para o projeto, de acordo com procedimentos legais para transferências de recursos para fundações de apoio.
DO PROJETO. As obras de que trata este instrumento contratual deverá ser realizada de acordo com o Projeto de Engenharia original que integra a Licitação, cabendo à CONTRATADA proceder as eventuais correções que se fizerem necessárias, mediante prévio parecer escrito do Engenheiro do Município.
DO PROJETO. 7.1. O Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à realização do empreendimento a ser executado, com nível máximo de detalhamento possível de todas as suas etapas.
DO PROJETO. 2.1. O Projeto Estímulo 2020 é uma iniciativa sem fins lucrativos, que nasceu pelo impacto que a pandemia do COVID-19 tem causado nas micro e pequenas empresas do Brasil. O objetivo do projeto é captar recursos privados para oferecer crédito, com carência e taxas excepcionais, de maneira rápida e fácil, e com isso ajudar a preservar as empresas e os empregos das famílias que dependem desses negócios. Mais informações disponíveis em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/.
2.2. A Unicesumar está atuando como parceira, contribuindo com a oferta de 10.000 bolsas de estudos para cursos livres selecionados, disponíveis no Universo EAD, com o objetivo de capacitar as empresas inscritas no projeto.
DO PROJETO. 11.1 - O projeto de implantação do Sistema Instar SWOP prevê as funcionalidades para o produto final, conforme descritos no Anexo I.
DO PROJETO. 2.1. O Projeto a ser patrocinado visa à promoção artística, cultural e turística do evento Sempre Natal Guaratuba que teve início no ano de 2019 por iniciativa do comércio local com o apoio do Município, mas que neste ano, será custeado pela Administração Pública, uma vez que a cada ano, o tamanho do projeto foi crescendo e tocando toda a cidade, encantando as crianças e todo o público que participa e assiste ao evento.
2.2. O evento será composto de 13 (treze) dias de apresentações, entre quartas feiras e sábado, nos meses de novembro e dezembro de 2022, de apresentações, onde a caravana do Papai Xxxx, percorrerá todos os bairros da cidade, e sempre terá apresentações e shows ao final de cada trajeto sempre na Praça Central – Praça Coronel Xxxxxxxxx Xxxxx.
2.3. Ao longo da Avenida 29 de Abril serão instalados adereços e decoração natalina, bem como todos os veículos que compõe a tradicional Caravana do Papai Xxxx estarão decorados de forma diferenciada para atender as necessidades do Evento. Toda estrutura de saúde e segurança também será prestada pelo Município de Guaratuba, através da presença de equipes da Secretaria Municipal da Saúde providas com unidades móveis e da Secretaria Municipal da Segurança Pública, e de empresa de segurança contratada para este especial fim.
2.4. No que define como público alvo, as crianças são as principais beneficiárias, mas por se tratar de um evento cultural e festivo, atinge-se todas as faixas etárias, sem distinção de público.
2.5. Nos últimos anos este evento tem sido marcante na vida das pessoas e na participação ativa do comércio local, onde vislumbra-se uma importância significativa no desenvolvimento econômico e social da cidade.
DO PROJETO. Objeto: concessão de apoio financeiro, no montante de R$ 96.435,54 (noventa e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) a serem liberados em uma única parcela, e estabelecer condições para o desenvolvimento das atividades inerentes ao projeto de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, intitulado “Manutenção e reativação do laboratório multiusuário de caracterização física de nanomateriais”, conforme o Plano de Trabalho apresentado e aprovado no âmbito do Edital nº 04/2013 – Apoio financeiro à Reparação e Manutenção de Equipamentos Para Pesquisa Científica e Tecnológica, em conformidade a ins- trução processual contida nos autos do processo administrativo nº 193.000.219/2013, que integra o presente ajuste. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de trabalho: 19.571.6205.6026.3134; Fonte: 100 – Custeio; Natureza da Despesa: 339020; Nota de Empenho: 2013NE00912; Valor: R$ 96.435,54 (noventa e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); Vigência e Prazos: a vigência do Termo é de 24 (vinte e quatro) meses após a liberação dos recursos pela FAPDF; Prestação de Contas Financeira: 60 (sessenta) dias após o término do prazo de execução financeira; Relatório Técnico: 60 (sessenta dias) após o término do prazo de execução física. Signatários: pela OUTORGANTE: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Diretor-Vice-Presidente da FAPDF; pelo OUTORGADO: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e pela OUTORGADA/UnB: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, Reitor. Despesas de publicação: FAPDF. EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO Nº 09/2013 - EDITAL Nº 04/2013 – APOIO FINANCEIRO À REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Processo: 193.000.698/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação Edital nº 04/2013 – Apoio Financeiro à Reparação e Manutenção de Equipamentos para Pesquisa Científica e Tecnológica; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como OUTORGANTE; XXXXX XXXX BAO como OUTORGADO/COORDENADOR e ainda a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB como OUTORGADA/INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO.
DO PROJETO. 2.1. O Projeto a ser patrocinado visa à promoção artística, cultural e turística do evento Carnaval Guaratuba que é considerado uma verdadeira tradição deste Município e que todos os anos reúne milhares de foliões durante as 3 (três) noites de festividades e, em especial, na terceira noite em que, tradicionalmente, se apresenta a Banda de Guaratuba comemorando seus 41 anos de existência.
2.2. O Município de Guaratuba promove a realização deste evento que há anos está incluso no calendário de festividades desta cidade, notadamente por se tratar de um evento cultural de referência estadual e até nacional.
2.3. O evento será composto de 3 (três) noites de festividades que se alinham na apresentação de blocos carnavalescos e shows com bandas variadas sobre trios elétricos que percorrem toda a extensão da Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, xxxxxxxxx xxxxxxx xxx xxxxxxx x xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx. Além disso, escolas de samba, danças folclóricas e outras entidades também realizam apresentações culturais nos intervalos de cada trio elétrico. No dia 20 de Fevereiro será realizada uma matinê para a criançada se divertir na em local a ser definido, podendo ser na (Praia Central) ou na (Praça do Namorados), contando, inclusive com 1 (um) caminhão palco.
2.4. Ao longo da Avenida 29 de Abril serão instalados banheiros químicos, camarotes privativos em estrutura metálica, além de um camarote oficial, com espaços adequados para apreciação dos shows. Ainda serão instaladas na avenida pontos para comercialização de alimentos e bebidas. Toda estrutura de saúde e segurança também será prestada pelo Município de Guaratuba, através da presença de equipes da Secretaria Municipal da Saúde providas com unidades móveis e da Secretaria Municipal da
2.5. No que respeita ao público alvo, por se tratar de um evento cultural e festivo, atinge- se todas as faixas etárias, sem distinção de público.
DO PROJETO. 6.1. Poderão ser inscritos projetos que contenham em seus objetivos, exclusivamente ações e atividades artísticas e culturais a serem realizados no município de Goiânia.
6.2. Para projetos com propostas de ações virtuais, o tempo mínimo de execução é de 40 minutos. Em caso do não atendimento a essa minutagem, o proponente deverá justificar o motivo.
6.3. O ato de inscrição do proponente na Lei de Incentivo à Cultura, implica na plena e expressa aceitação das normas constantes neste Edital e na autorização da utilização das informações e imagens do proponente e projeto para ações de comunicação da Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia.
6.4. A apresentação de declarações, informações ou quaisquer documentos irregulares ou falsos implicará na desclassificação do projeto e a anulação de todos os atos dele decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das medidas e sanções administrativas e judiciais cabíveis.