IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. Tipo de Serviço Unidade de medida Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida) Posto de Trabalho Salário mínimo R$
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. 2.1. A lista abaixo identifica os serviços a serem realizados, referentes a esta Ordem de Serviços, a unidade de medida e a data limite prevista para entrega dos produtos.
2.2. Os documentos e requisitos para aceite dos serviços estão indicados no Anexo A do Termo de Referência.
2.3. Os produtos serão avaliados conforme estabelecido no Termo de Referência e Anexo A.
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, relativos a assessoramento jurídico na área de Direito Administrativo e Constitucional, Processo Legislativo, Licitações e Contratos Administrativos, Assessoramento Jurídico ao Setor Contábil e Controle Interno, assim como na Auditoria Permanente e análise das Contas do Poder Legislativo e defesa dos interesses junto ao Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado do Para e elaboração de peças e assessoramento técnico especifico na área precípua desta Câmara Municipal, conforme detalhamento especificação nos autos do Processo Administrativo, envolvendo as seguintes atividades:
a) Atendimento de consultas de natureza técnico-jurídica formuladas por vereadores e servidores da Câmara, versando sobre matérias afetas ao trabalho do Poder Legislativo e da Administração Pública;
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. Constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa para prestação dos serviços abaixo relacionados, para campanha Modernização do Transporte Coletivo da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, a saber:
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1.1. Prestação de consultoria técnica jurídica em matéria municipal, legislativa e administrativa, envolvendo as seguintes atividades:
a) Atendimento de consultas de natureza técnico-jurídica formuladas por vereadores e servidores da Câmara, versando sobre matérias afetas ao trabalho do Poder Legislativo e da Administração Pública;
b) Elaboração de pareceres técnicos a projetos de lei, com sugestão de emendas e substitutivos quando necessário;
c) Emissão de pareceres por escrito sobre assuntos jurídicos, mediante solicitação;
d) Elaboração ou aprovação de minutas de contratos, editais, atos normativos e proposições legislativas, solicitados pelo Presidente da Câmara e, quando pertinente, pela Mesa Diretora e pelos vereadores;
e) orientação técnica para aplicação das regras do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto;
f) suporte jurídico para realização de processos de licitação;
g) suporte jurídico para o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito;
h) elaboração de minutas de representações, mediante solicitação do Presidente da Câmara, para denúncia de irregularidades em atos sujeitos à fiscalização da Câmara, a serem dirigidas ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas do Estado e da União e a outros órgãos fiscalizadores, mediante solicitação do Presidente da Câmara.
i) elaboração de minutas de representações e denúncias contra irregularidades em atos sujeitos à fiscalização da Câmara, a serem dirigidas ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas do Estado e da União e a outros órgãos fiscalizadores, mediante solicitação do Presidente da Câmara.
1.2. Serviços não incluídos na contratação:
a) Elaboração de codificações, estatutos e de outros projetos de lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo;
b) Promoção de ações ou defesa judicial da Câmara ou de qualquer de seus membros, em qualquer instância.
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1.1. Prestação de consultoria técnica jurídica em matéria municipal, legislativa e administrativa, envolvendo as seguintes atividades:
a) Atendimento de consultas de natureza técnico-jurídica formuladas por vereadores e servidores da Câmara, versando sobre matérias afetas ao trabalho do Poder Legislativo e da Administração Pública;
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de filmagem, gravação, edição e finalização de áudio e vídeo dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Vitória (CMV), para transmissão ao vivo via internet (stream) e backup da gravação. A entrega dos arquivos digitais de todas as atividades legislativas nas dependências da CMV, deverá ser em mídia HD externo.
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. Identificação do local de execução / entrega
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1.1 A lista abaixo identifica o (s) serviço (s) a ser (em) realizado (s) referentes a esta Ordem de Serviço, a quantidade e a data limite prevista para entrega do (s) item (s).
1.2 Os itens, documentos e requisitos para aceite dos serviços estão indicados no Edital e Anexos.
1.3 Os itens serão avaliados conforme ITEM – 9 - DO ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇOS E PENALIDADES. Item Serviço Quantidade Prazo para entrega Valor Unit (R$) Valor Total (R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS