Common use of DO REGIME DE CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço5 es da Lei nº 8.666/93, alteraço5 es e demais disposiço5 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço5 es no a9 mbito da Administraça5 o Múnicipal.

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço5 es da Lei nº 8.666/93, alteraço5 es posteriores e demais disposiço5 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço5 es no a9 mbito da Administraça5 o Múnicipal.

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço5 disposiço6 es da Lei nº 8.666/93, alteraço5 alteraço6 es posteriores e demais disposiço5 disposiço6 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço5 licitaço6 es no a9 a: mbito da Administraça5 Administraça6 o Múnicipal.

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço5 disposiço6 es da Lei nº 8.666/9314.133/2021, alteraço5 alteraço6 es posteriores e demais disposiço5 disposiço6 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço5 licitaço6 es no a9 mbito da Administraça5 Administraça6 o Múnicipal.

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço5 disposiço6 es da Lei nº 8.666/93, alteraço5 alteraço6 es e demais disposiço5 disposiço6 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço5 licitaço6 es no a9 aD mbito da Administraça5 Administraça6 o Múnicipal.

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço5 es da Lei nº 8.666/93, alteraço5 es e demais disposiço5 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço5 es no a9 a8 mbito da Administraça5 o Múnicipal.