DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. Parágrafo 1º – O fornecimento do combustível será realizado pelos estabelecimentos credenciados conveniados à CONTRATADA, nos exatos termos da contratação levada a efeito, sem qualquer despesa adicional, por funcionário do posto, diretamente e exclusivamente da bomba de combustível para o tanque dos veículos autorizados (excetuados os equipamentos), por meio de cartão onde constem informações dos veículos, equipamento e caminhões de reabastecimento;
DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. (lote 01 e lote 02) 9.1. Os serviços devem obedecer ao contido na Portaria nº. 1.034, de 05 de maio de 2010, RDC nº. 306 de 07 de dezembro 2004, RDC nº. 50 de 21 de fevereiro de 2002, além das demais legislações existentes aplicáveis ou que sejam publicadas pelos órgãos competentes; 9.2. As instituições interessadas deverão disponibilizar aos setores correspondentes da Secretaria Municipal de Várzea Grande-MT, quando solicitadas, informações necessárias para elaboração por diagnósticos Municipais e Regionais, análise de perfil de população atendida, avaliações qualitativas do atendimento, acompanhamento da programação pactuada integrada entre outras. 9.3. As Instituições que realizem procedimentos cuja execução dependa da habilitação do Ministério da Saúde somente poderá executá-los se obtiver. CLÁUSULA DÉCIMA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS – (lote 01 e lote 02) 10.1. Os serviços contratados serão executados em unidade hospitalar indicada pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande em acordo com a empresa prestadora do serviço, podendo ser pública municipal, estadual, filantrópica ou privada. 10.2. A mudança do Responsável Clínico ou Técnico, também será comunicada ao Contratante. Em ambos os casos, deverá ser procedida uma alteração cadastral junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 10.3. As alterações cadastrais que afetem diretamente a execução dos procedimentos constantes da planilha de programação de serviços de saúde devem ser previamente comunicadas e autorizadas pelo Contratante. 10.4. Os serviços deverão ser solicitados em formulário SUS, pelos médicos, salvo as especificidades constantes em legislação vigente, que poderão ser adotadas pelo município, ou através de sistema hospitalar, contendo campos obrigatórios da AIH. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA –
DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO d) A Contratada deverá no Atendimento Ambulatorial ter um ambiente humanizado que atenda as normativas do SUS, obedecendo a AGENDA previamente pactuada com a Secretaria Municipal de Saúde, emitir relatório mensal dos atendimentos, submeter a fiscalização da Diretoria do Controle e Avaliação quanto a qualidade do atendimento aos Pacientes e dos Profissionais Prestadores de Serviço
DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. 2.1 - Os serviços deverão ser executados considerando a base de dados instada nos seguintes locais: ETA - Estação de Tratamento de Água, sito a Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, n.º 970, Bairro Residencial Bepim e, Escritório da Administração, sito a Praça Dr. Xxxx Xxxxxxxxxx x Xxxxx, n.º 50, Centro, na cidade de Porto Feliz em conformidade com as necessidades da contratante.
DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. 7.1 O atendimento será essencialmente para pacientes que necessitem de exames angiográficos eletivos ou semi-eletivos.
DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. 4.1 Os beneficiários deverão ser assistidos, no prazo máximo de 07 dias corridos, a contar da data do primeiro contato, em rede indicada e credenciada pelo licitante vencedor, nas especialidades discriminadas no item 03, em consultórios particulares com hora previamente marcada. Assim como, os beneficiários deverão ter total liberdade para escolher Cirurgiões Dentistas e Clínicas Odontológicas de sua preferência em qualquer Estado brasileiro e o Licitante efetuará o devido reembolso das despesas cobertas observando as condições da tabela de reembolso descritas no item 08 deste Termo.
DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. 11.1. Serão assegurados aos associados os serviços médico-hospitalares, ambulatoriais, auxiliares de diagnóstico e terapia e internações previstos neste contrato pelo Sistema Unimed Mineira, por meio de seus médicos cooperados e credenciados e de rede própria, contratada ou conveniada conforme constante do guia médico do plano contratado e, em casos de urgência ou emergência, pelas cooperativas de trabalho médico integrantes do Sistema Unimed Nacional, obedecidas:
DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. Parágrafo 1º – O serviço será prestado na rede de postos de abastecimento conveniados à CONTRATADA, nos exatos termos da contratação levada a efeito, sem qualquer despesa adicional, por funcionário do posto, diretamente e exclusivamente da bomba de combustível para o tanque dos veículos autorizados (excetuados os equipamentos), através de cartão onde constem informações dos veículos, caminhões de reabastecimento e equipamentos.
DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. Para atendimentos ambulatoriais e/ou procedimentos eletivos, o paciente se dirigirá às instalações da CREDENCIADA por meios próprios, devendo apresentar a guia de apresentação do usuário, emitida pela MARINHA, que deverá estar assinada e carimbada pelo médico da MARINHA. A guia de apresentação do usuário será emitida em duas vias e terá a validade de trinta dias sendo prorrogáveis por mais trinta dias, ficando a primeira via com a MARINHA, para o controle, e a segunda via ficará com o usuário do Sistema de Saúde da Marinha o qual deverá apresentar assinada e datada e entregar a guia na CREDENCIADA ele autorizando a realização de cada procedimento com o respectivo código e descrição, e identificando-se por meio da carteira de identidade emitida pelo Serviço de Identificação da Marinha. A revalidação das guias será realizada por profissional do setor de emissão de guias da MARINHA, dentro do prazo de vigência da guia de apresentação de usuário. Os procedimentos não especificados na guia de apresentação do usuário não serão cobertos pela MARINHA. A CREDENCIADA deverá considerar o prazo de trinta dias corridos para os casos de retorno de consultas eletivas. A consulta para a vista de exames não será paga. Os serviços contratados serão prestados diretamente por profissional da CREDENCIADA, entendendo-se: