DO SERVIÇO E PRODUTOS Cláusulas Exemplificativas

DO SERVIÇO E PRODUTOS. 3.1 Os serviços técnicos contratados e os produtos requeridos estão descritos no Item 7, do Termo de Referência (Anexo I), que é parte integrante deste Contrato, e o CONTRATADO obriga-se a executar os serviços especificados e entregar os produtos definidos, conduzindo os trabalhos com a estrita obediência às leis vigentes, bem como às prescrições estabelecidas no Contrato de Empréstimo 5237/OC-BR, no Plano de Aquisições, no Regulamento Operacional ROP, e ainda, de acordo com outros documentos Documento assinado eletronicamente por: XXXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXXXX em 16/01/2024, às 16:57 XXXXXXX XXXXXX XXXX em 16/01/2024, às 16:20 e outros; (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxx e informe o código 3086-0132-E447-DEB2. relativos ao projeto e às determinações e orientações contidas no respectivo Termo de Referência.
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DO SERVIÇO E PRODUTOS. Os serviços técnicos contratados e os produtos requeridos estão descritos no Item 6 do Termo de Referência (Anexo A), que faz parte integrante deste Contrato, e o CONTRATADO obriga-se a executar os serviços especificados e entregar os produtos definidos, conduzindo os trabalhos com a estrita obediência às leis vigentes, bem como às prescrições estabelecidas no Acordo de Empréstimo, na Carta de Desembolso, no Manual de Operações do SWAP II, no Project Appraisal Documento (PAD), nas Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD, Plano de Aquisições, e ainda de acordo com outros documentos relativos ao projeto e às determinações e orientações contidas no respectivo Termo de Referência.
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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS O CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços contratados por intermédio do gestor do contrato de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas. A fiscalização não exclui e nem reduz a integral responsabilidade da CONTRATADA, mesmo perante terceiros, por quaisquer irregularidades constatadas na prestação dos serviços, inclusive quando resultantes de utilização de pessoal inadequado ou sem a qualificação técnica necessária, inexistindo, em qualquer hipótese, corresponsabilidade por parte do CONTRATANTE. A ausência de comunicação, por parte do CONTRATANTE, referente a irregularidades ou falhas, não exime a CONTRATADA do regular cumprimento das obrigações previstas neste contrato e no Anexo I do Edital.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

  • Início e Fim dos Riscos 3.1. Observados os riscos cobertos, a vigência desta cobertura se inicia no momento em que a mercadoria começa a ser carregada no lugar mencionado para o começo do trânsito, continua durante o seu curso ordinário e termina:

  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • O CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, COM A INDICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E DA CATEGORIA ECONÔMICA (art. 92, VIII)

  • DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP e do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, id 1353419, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.