DO SUPORTE LEGAL. 01.01 - Este CONTRATO se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, com as alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, e da Lei nº 9.648/98 e suas convalidações, pelo Decreto 7.892, de 2013, como também pelas convenções estabelecidas neste instrumento.
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Samples: Contract, Contract for the Acquisition of Sports Materials, Contract
DO SUPORTE LEGAL. 01.01 - Este CONTRATO se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, com as alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, 8.883/94 e da Lei nº 9.648/98 e suas convalidações, pelo Decreto 7.892, de 2013, como também pelas convenções estabelecidas neste instrumento.
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Samples: Contract, Contract for the Acquisition of Hospital Materials, Contract for the Acquisition of Hospital Materials
DO SUPORTE LEGAL. 01.01 - 1.1 – Este CONTRATO Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.° 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, com as suas alterações resultantes da Lei nº n.° 8.883/94, e da Lei nº 9.648/98 e suas convalidações, pelo Decreto 7.892, de 2013, como também pelas convenções estabelecidas neste instrumento.
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DO SUPORTE LEGAL. 01.01 - Este CONTRATO fundamenta-se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, com as alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, 8.883/94 e da Lei nº 9.648/98 e suas convalidações, pelo Decreto 7.892, de 2013, como também pelas convenções estabelecidas neste instrumento.
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Samples: Contract for Hiring Shows
DO SUPORTE LEGAL. 01.01 01.1 - Este CONTRATO Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas substanciadas pela Lei nº 8.666/93, 8.666/93 e com as alterações resultantes da Lei nº 8.883/94das Leis n° 8.883/94 e 9.648/98, e da Lei nº 9.648/98 e suas convalidações, pelo Decreto 7.892, de 2013Municipal nº. 872/2014, como também pelas convenções estabelecidas neste instrumento.
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Samples: Contrato De Locação