Representante Legal. Nota: A falsidade desta DECLARAÇÃO, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/06, caracterizará crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das penalidades previstas neste Edital.
Representante Legal. A N E X O III MINUTA DO CONTRATO
Representante Legal. ANEXO VI
Representante Legal. <inserir> BENEFICIÁRIO DO LOTE XXXX: <inserir> ENDEREÇO: <inserir> CNPJ/MF: <inserir> INSCRIÇÃO ESTADUAL: <inserir>
Representante Legal. TESTEMUNHAS:
Representante Legal. Testemunhas: 1. 2. Nome: Nome:
Representante Legal. [NOME DA EMPRESA], [QUALIFICAÇÃO: TIPO DE SOCIEDADE (LTDA, S.A, ETC.), ENDEREÇO COMPLETO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº [XXXX], NESTE ATO REPRESENTADA PELO [CARGO] [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº [XXXX], INSCRITO NO CPF SOB O Nº [XXXX], DECLARA, SOB AS PENALIDADES DA LEI, QUE SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. DECLARO, PARA FINS DA LC 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, SOB AS PENALIDADES DESTA, SER: • ESTA DECLARAÇÃO PODERÁ SER PREENCHIDA SOMENTE PELA LICITANTE ENQUADRADA COMO ME OU EPP, NOS TERMOS DA LC 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006; • A NÃO APRESENTAÇÃO DESTA DECLARAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO NÃO ENQUADRAMENTO DA LICITANTE COMO ME OU EPP, NOS TERMOS DA LC Nº 123/2006, OU A OPÇÃO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO DIREITO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO. AO REDIGIR A PRESENTE DECLARAÇÃO, O PROPONENTE DEVERÁ UTILIZAR FORMULÁRIO COM TIMBRE DA PROPONENTE. À AO PREGOEIRO / EQUIPE DE APOIO A EMPRESA .............................., INSCRITA NO CNPJ Nº , POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR....................................., PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº...................... E DO CPF Nº ......................., DECLARA NÃO TER RECEBIDO DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA OU DE QUALQUER OUTRA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, EM ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E OU IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, ASSIM COMO NÃO TER RECEBIDO DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. EM, DE DE 2021. (ASSINATURA DO RESPONSÁVEL E CPF) A ...........................................................(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA), CNPJ Nº , LOCALIZADA À ..........................................., DECLARA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.520/02, QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO PARA ESTE CERTAME LICITATÓRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO/PA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXX/2021-SELIC-PMM ........, ......... DE DE 2020. REPRESENTANTE LEGAL ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /20 TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº ......../ , QUE FAZEM ENTRE SI O(A).......................................................... E...
Representante Legal. 9. CPF: RG: Cargo:
Representante Legal. <inserir> CI (RG): <inserir> CPF/MF: <inserir>
Representante Legal. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) Razão Social: . Endereço: . Cidade: Estado: CEP: . Telefone: ( ) Fax: ( ) . Nome da pessoa para contatos: . Telefone: ( ) E-mail: . Nome completo da pessoa da pessoa que assinará o contrato: . Cargo que a pessoa ocupa na empresa: . RG nr.: CPF: . Obs.: em caso de representação por procurador, juntar o instrumento de mandato específico para assinatura do contrato. Data: (Xxxxxxx e assinatura do responsável pelas informações) A empresa , com sede na , C.N.P.J. sob nº , representada pelo Sr. , CREDENCIA o Sr. , (CARGO), portador do R.G. nr. e C.P.F. nrº , para representá-la perante ao SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 05/2020, podendo formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias. (pode ser preenchida para entrega) A empresa , com sede a , CNPJ sob nº , por seu representante Sr. , RG nr. e C.P.F. nr. , declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação. , de de 2020. TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE CAMPOS NOVOS/SC, E A EMPRESA AVANEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS. O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, de Campos Novos/SC, sito a rux Xxxxxxx Xxxxxx, 466, inscrito no CNPJ sob Nº 83.158.105/0001-09, e a empresa , com sede na , CEP , inscrita no CNPJ sob n.º , com a Inscrição Estadual sob o n.º , doravante neste denominadas CONTRATANTE E CONTRATADA, respectivamente representadas a primeira por seu diretor Sr. Alexandre Kunen, portador do CPF n.º 023.331.319-26 e a Segunda por , portadora do CPF n.º , no uso das atribuições que lhe conferem, resolvem celebrar o presente CONTRATO, decorrente do Processo Licitatório /2020, “Pregão Presencial nº /2020, mediante as disposições expressas nas cláusulas seguintes: