DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis federal n.º 10.520/02 e 8.666/93, com alterações posteriores, sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 052/2020 e todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.
DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº XXX/2021, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.
DO REGIME LEGAL. O presente contrato é regido pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, especialmente pelo Processo Licitatório nº 56/2022, modalidade Pregão nº 27/2022.
DO REGIME LEGAL. 14.1 A presente ata de registro de preços rege-se basicamente pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, e pelos Decretos Municipais, especialmente pelo edital de pregão nº 20/2015.
DO REGIME LEGAL. 18.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, e ainda pelo edital respectivo, sendo decorrente de processo licitatório modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇO – EDITAL Nº 04/2021. Todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.
DO REGIME LEGAL. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações posteriores, sendo decorrente do Processo Credenciamento nº 004/2018, cujos termos são partes integrantes do presente contrato.
DO REGIME LEGAL. 14.1 - A presente Ata de Registro de Preços e os casos omissos reger-se-ão, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, nos Decretos Municipais nºs 063/2020, de 15/10/2020 e 050/1999, de 07/12/1999 na Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.
DO REGIME LEGAL. 9.1 O presente Contrato reger-se-á pelas normas constantes da Lei Federal nº 8.666/93, sendo decorrente de processo licitatório qualificado no introito deste Instrumento.
DO REGIME LEGAL. 18.1 - O presente Contrato reger-se-á pelas suas cláusulas e pelas normas consubstanciadas na Lei Nº 10.520/02, e Lei 8.666/93 e Legislação complementar em vigor.
DO REGIME LEGAL. 15.1 - O presente contrato e os casos omissos reger-se-ão, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; no Decreto Federal nº. 3.555, de 08/08/2000; na Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002; nos Decretos Municipais n.º 3.374 e 3.375, de 20/08/2003 e, na Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006.