Common use of DO TRATAMENTO DE DADOS Clause in Contracts

DO TRATAMENTO DE DADOS. 11.1 As Partes reconhecem que, em razão do objeto deste Contrato, realizarão atividades de tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”) e declaram que, no contexto do desempenho de suas obrigações contratuais, cumprirão toda a legislação aplicável a tal tratamento, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018. 11.1.1. Define-se como dado pessoal quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelas partes, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelas Partes identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Podendo estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 11.2 As Partes somente poderão tratar os Dados Pessoais a que tenham acesso em razão de suas atribuições sob o contrato com o objetivo exclusivo de alcançar as finalidades diretamente relacionadas à execução do seu objeto e ao cumprimento das suas obrigações contratuais, sendo vedado o tratamento de Dados Pessoais para quaisquer outras finalidades não expressamente previstas neste Contrato. Em eventual descumprimento do limite estabelecido, a parte violadora ficará responsável de forma exclusiva, obrigando-se a indenizar por todos os danos e prejuízos causados. 11.3 Fica vedado qualquer compartilhamento de dados pessoais coletados no âmbito deste contrato pelas Partes com quaisquer terceiros. Salvo nas hipóteses em que houver a concordância expressa e por escrito para cumprimento do objeto do presente contrato, mantendo-se a parte que autorizou como integralmente responsável das obrigações aqui previstas. 11.4 Quando da rescisão ou término deste Contrato, ou a qualquer momento, mediante solicitação por escrito pela Parte, a outra deverá: (i) cessar imediatamente o processamento dos dados pessoais; e

DO TRATAMENTO DE DADOS. 11.1 11.1. As Partes reconhecem quePARTES declaram-se cientes dos direitos, em razão do objeto deste Contratoobrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), realizarão atividades Lei n° 13.709/2018, bem como das políticas de tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”dados do(a) CONTRATADO(A) e declaram queobrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis par garantir, no contexto por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados, a adequação dos procedimentos e serviços que realizam tratamento de dados durante a execução deste contrato na extensão autorizada pela LGPD. 11.2. O CONTRATANTE manifesta livre, informado e inequívoco consentimento total para que o(a) CONTRATADO(A) realize o tratamento de dados informados neste instrumento, tais como número do desempenho CPF e do RG, endereços eletrônico e residencial e aqueles disponibilizados em razão de suas obrigações sua execução, pelo período de tempo necessário ao alcance das finalidades contratuais, cumprirão toda legais e institucionais, autorizando o uso para o propósito único de apoiar e cumprir as atividades objeto desta contratação, ciente de que tal consentimento poderá ser revogado a legislação aplicável qualquer momento mediante solicitação via e-mail ou correspondência a tal tratamento, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018contratada. 11.1.111.3. Define-As PARTES se como dado pessoal quaisquer comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações fornecidas e/técnicas, pessoais, sensíveis, estratégicas, comerciais, entre outras, confidenciais ou coletadas pelas partesnão, que tiverem acesso, por qualquer meio, ainda que públicosem decorrência da execução contratual, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação consonância com outras informações tratadas pelas Partes identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Podendo estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 11.2 As Partes somente poderão tratar os Dados Pessoais a que tenham acesso em razão de suas atribuições sob o contrato com o objetivo exclusivo de alcançar as finalidades diretamente relacionadas à execução do seu objeto e ao cumprimento das suas obrigações contratuaisLei n. 13.709/2018 - LGPD, sendo vedado o tratamento repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de Dados Pessoais obrigações legais ou para quaisquer outras finalidades não expressamente previstas neste Contrato. Em eventual descumprimento viabilizar o cumprimento do limite estabelecidoinstrumento contratual, desde que informadas a parte violadora ficará responsável de forma exclusiva, obrigando-se a indenizar por todos os danos e prejuízos causadosoutra parte. 11.3 Fica vedado qualquer compartilhamento 11.4. Ao término do contrato, as PARTES concordam em manter sigilo de dados pessoais coletados no âmbito deste contrato pelas Partes com quaisquer terceirostoda a informação sigilosa a que tenha tido acesso durante a execução de suas tarefas, por prazo indeterminado. 11.5. Salvo nas hipóteses em As PARTES entendem que houver não estão autorizados a concordância expressa utilizar esta informação para propósitos particulares, bem como não tem a liberdade para repassar esta informação a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito para cumprimento do objeto do presente contrato, mantendo-se a parte que autorizou como integralmente responsável das obrigações aqui previstaspela informação. 11.4 Quando da rescisão ou término deste Contrato, ou a qualquer momento, mediante solicitação por escrito pela Parte, a outra deverá: (i) cessar imediatamente o processamento dos dados pessoais; e

DO TRATAMENTO DE DADOS. 11.1 11.1. As Partes reconhecem quePARTES declaram-se cientes dos direitos, em razão do objeto deste Contratoobrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), realizarão atividades Lei n° 13.709/2018, bem como das políticas de tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”dados do(a) CONTRATADO(A) e declaram queobrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis par garantir, no contexto do desempenho por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados, a adequação dos procedimentos e serviços que realizam tratamento de suas obrigações contratuais, cumprirão toda dados durante a legislação aplicável a tal tratamento, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018execução deste contrato na extensão autorizada pela LGPD. 11.1.1. Define-1°. O CONTRATANTE manifesta livre, informado e inequívoco consentimento total para que o(a) CONTRATADO(A) realize o tratamento de dados informados neste instrumento, tais como número do CPF e do RG, endereços eletrônico e residencial e aqueles disponibilizados em razão de sua execução, pelo período de tempo necessário ao alcance das finalidades contratuais, legais e institucionais, autorizando o uso para o propósito único de apoiar e cumprir as atividades objeto desta contratação, ciente de que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação via e- mail ou correspondência a Contratada. 11.1.2. 2°. As PARTES se como dado pessoal quaisquer comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações fornecidas e/técnicas, pessoais, sensíveis, estratégicas, comerciais, entre outras, confidenciais ou coletadas pelas partesnão, que tiverem acesso, por qualquer meio, ainda que públicosem decorrência da execução contratual, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação consonância com outras informações tratadas pelas Partes identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Podendo estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 11.2 As Partes somente poderão tratar os Dados Pessoais a que tenham acesso em razão de suas atribuições sob o contrato com o objetivo exclusivo de alcançar as finalidades diretamente relacionadas à execução do seu objeto e ao cumprimento das suas obrigações contratuaisLei n. 13.709/2018 - LGPD, sendo vedado o tratamento repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de Dados Pessoais obrigações legais ou para quaisquer outras finalidades não expressamente previstas neste Contratoviabilizar o cumprimento do instrumento contratual, desde que informadas a outra parte. Em eventual descumprimento §3°. Ao término do limite estabelecidocontrato, as PARTES concordam em manter sigilo de toda a parte violadora ficará responsável informação sigilosa a que tenha tido acesso durante a execução de forma exclusivasuas tarefas, obrigando-se a indenizar por todos os danos e prejuízos causadosprazo indeterminado. 11.3 Fica vedado qualquer compartilhamento de dados pessoais coletados no âmbito deste contrato pelas Partes com quaisquer terceiros11.1.3. Salvo nas hipóteses em 4°. As PARTES entendem que houver não estão autorizados a concordância expressa utilizar esta informação para propósitos particulares, bem como não tem a liberdade para repassar esta informação a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito para cumprimento do objeto do presente contrato, mantendo-se a parte que autorizou como integralmente responsável das obrigações aqui previstaspela informação. 11.4 Quando da rescisão ou término deste Contrato, ou a qualquer momento, mediante solicitação por escrito pela Parte, a outra deverá: (i) cessar imediatamente o processamento dos dados pessoais; e