DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 46.1. A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, também se extinguindo, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO.
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Samples: www.gov.br, www.gov.br, lproweb.procempa.com.br
DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 46.1. 45.1 A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, também se extinguindo-se, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO, não sendo devida nenhuma indenização à CONCESSIONÁRIA.
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DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 46.137.1. A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, também se extinguindo, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO.
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DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 46.139.1. A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, também se extinguindo, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO.
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Samples: Contrato De Conta Vinculada
DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 46.145.1. A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, também se extinguindo, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO.
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Samples: www.gov.br
DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 46.137.1. A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, também se extinguindo-se, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO, não sendo devida nenhuma indenização à CONCESSIONÁRIA, salvo as hipóteses expressas neste CONTRATO.
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DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 46.141.1. A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, também se extinguindo, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO.
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DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 46.138.1. A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, também se extinguindo, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO.
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