Common use of DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 8.5.1 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.5.2 – Comprovante de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CNPJ; 8.5.3 – Certidão de Regularidade com a Previdência Social (INSS); 8.5.4 – Certidão de Regularidade com o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal; 8.5.5 – Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União; 8.5.6 – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduais; 8.5.6.1 – Certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado, caso tenha sede no Estado do Rio de Janeiro. 8.5.7 – Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da licitante. 8.5.8 – Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos temos da Lei 12.440/2011 – CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 8.5.1 – 21.1 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.5.2 – 21.2 - Comprovante de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CNPJ; 8.5.3 – 21.3 - Certidão de Regularidade com a Previdência Social (INSS); 8.5.4 – 21.4 - Certidão de Regularidade com o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal; 8.5.5 – 21.5 - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União; 8.5.6 – 21.6 - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduaisestaduais (ICMS); 8.5.6.1 – 21.6.1- Certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado, caso tenha sede no Estado do Rio de Janeiro. 8.5.7 – 21.7 - Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da licitante. 8.5.8 – 21.8 - Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos temos da Lei 12.440/2011 – CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 8.5.1 8.3.1 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.5.2 8.3.2 – Comprovante de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CNPJ; 8.5.3 8.3.3 – Certidão de Regularidade com a Previdência Social (INSS); 8.5.4 8.3.4 – Certidão de Regularidade com o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal; 8.5.5 8.3.5 – Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União; 8.5.6 8.3.6 – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduais; 8.5.6.1 8.3.6.1 – Certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado, caso tenha sede no Estado do Rio de Janeiro. 8.5.7 8.3.7 – Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da licitante. 8.5.8 8.3.8 – Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos temos da Lei 12.440/2011 – CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 8.5.1 14.1 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.5.2 14.2 – Comprovante de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - – CNPJ;. 8.5.3 14.3 – Certidão de Regularidade com a Previdência Social (INSS); 8.5.4 14.4 – Certidão de Regularidade com o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal; 8.5.5 14.5 – Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União; 8.5.6 14.6 – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduaisestaduais (ICMS); 8.5.6.1 14.7 – Certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado, caso tenha sede no Estado do Rio de Janeiroonde houver. 8.5.7 14.8 – Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da licitante. 8.5.8 14.9 – Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos temos da Lei 12.440/2011 – CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 8.5.1 10.1 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.5.2 10.2 – Comprovante de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CNPJ; 8.5.3 10.3 – Certidão de Regularidade com a Previdência Social (INSS); 8.5.4 10.4 – Certidão de Regularidade com o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal; 8.5.5 10.5 – Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União; 8.5.6 10.6 – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduais; 8.5.6.1 10.7 – Certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado, caso tenha sede no Estado do Rio de Janeiroonde houver. 8.5.7 10.8 – Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da licitante. 8.5.8 10.9 – Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos temos da Lei 12.440/2011 – CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.