Common use of DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Clause in Contracts

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. a. Cartão CNPJ; b. Contrato Social; c. Certidão Negativa Municipal; d. Certidão Negativa Estadual; e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; f. Certidão Negativa Trabalhista; g. Certificado de Regularidade FGTS; h. Certificado de Regularidade perante Conselho de Medicina. 5.1.1. As certidões listadas no tópico 5.1. nos subitens c), d), e), f), e g) também serão consideradas válidas se enquadradas como Positiva com Efeito de Negativa; 5.1.2. Serão consideradas como válidas as propostas em que os Certificados de Regularidade do Conselho de Medicina não sejam do Estado (UF) em que a atividade objeto deste procedimento será desenvolvida, condicionando a entrega de protocolo no CRM do Estado (UF) do objeto deste procedimento até a data da assinatura do contrato. 5.1.3. As empresas enquadradas em sua constituição sob regime EIRELI, EPP, ME ou MEI, deverão apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED

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Samples: Contratação De Serviços Técnicos Especializados, Contratação De Serviços Técnicos Especializados, Contratação De Serviços Técnicos Especializados

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. a. Cartão CNPJ; b. Contrato Social; c. Certidão Negativa Municipal; d. Certidão Negativa Estadual; e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; f. Certidão Negativa Trabalhista; g. Certificado de Regularidade FGTS; h. Certificado de Regularidade perante Conselho de Medicina. 5.1.1. As certidões listadas no tópico 5.1. nos subitens c), d), e), f), e g) também serão consideradas válidas se enquadradas como Positiva com Efeito de Negativa; 5.1.2. Serão consideradas como válidas as propostas em que os Certificados de Regularidade do Conselho de Medicina não sejam do Estado (UF) em que a atividade objeto deste procedimento será desenvolvida, condicionando a entrega de protocolo no CRM do Estado (UF) do objeto deste procedimento até a data da assinatura do contrato. 5.1.3. As empresas enquadradas em sua constituição sob regime EIRELI, EPP, ME ou MEI, deverão apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGEDCAGED – Ministério do Trabalho), ou Notas fiscais emitidas juntamente com Contrato de prestação de serviços com outro cliente.

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Samples: Contratação De Serviços Técnicos Especializados

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. a. Cartão CNPJ; ; b. Contrato Social; ; c. Certidão Negativa Municipal; ; d. Certidão Negativa Estadual; ; e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; ; f. Certidão Negativa Trabalhista; ; g. Certificado de Regularidade FGTS; ; h. Certificado de Regularidade perante Conselho de Medicina. 5.1.1. As certidões listadas no tópico 5.1. nos subitens c), d), e), f), e g) g também serão consideradas válidas se enquadradas como Positiva com Efeito de Negativa; 5.1.2. Serão consideradas como válidas as propostas em que os Certificados de Regularidade do Conselho de Medicina não sejam do Estado (UF) em que a atividade objeto deste procedimento será desenvolvida, condicionando a entrega de protocolo no CRM do Estado (UF) do objeto deste procedimento até a 30 dias da data da assinatura do contrato. 5.1.3. As empresas enquadradas em sua constituição sob regime EIRELI, EPP, ME ou MEI, deverão apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGEDCAGED – Ministério do Trabalho), ou Notas fiscais emitidas juntamente com Contrato de prestação de serviços com outro cliente.

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Samples: Procedimento De Contratação De Serviços Médicos