We use cookies on our site to analyze traffic, enhance your experience, and provide you with tailored content.

For more information visit our privacy policy.

Common use of DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Clause in Contracts

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. a. Cartão CNPJ; b. Contrato Social; c. Certidão Negativa Municipal; d. Certidão Negativa Estadual; e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; f. Certidão Negativa Trabalhista; g. Certificado de Regularidade FGTS; h. Certificado de Regularidade perante Conselho de Medicina. 5.1.1. As certidões listadas no tópico 5.1. nos subitens c), d), e), f), e g) também serão consideradas válidas se enquadradas como Positiva com Efeito de Negativa; 5.1.2. Serão consideradas como válidas as propostas em que os Certificados de Regularidade do Conselho de Medicina não sejam do Estado (UF) em que a atividade objeto deste procedimento será desenvolvida, condicionando a entrega de protocolo no CRM do Estado (UF) do objeto deste procedimento até a data da assinatura do contrato. 5.1.3. As empresas enquadradas em sua constituição sob regime EIRELI, EPP, ME ou MEI, deverão apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED

Appears in 3 contracts

Samples: Contratação De Serviços Técnicos Especializados, Contratação De Serviços Técnicos Especializados, Contratação De Serviços Técnicos Especializados

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. a. Cartão CNPJ; b. Contrato Social; c. Certidão Negativa Municipal; d. Certidão Negativa Estadual; e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; f. Certidão Negativa Trabalhista; g. Certificado de Regularidade FGTS; h. Certificado de Regularidade perante Conselho de Medicina. 5.1.1. As certidões listadas no tópico 5.1. nos subitens c), d), e), f), e g) também serão consideradas válidas se enquadradas como Positiva com Efeito de Negativa; 5.1.2. Serão consideradas como válidas as propostas em que os Certificados de Regularidade do Conselho de Medicina não sejam do Estado (UF) em que a atividade objeto deste procedimento será desenvolvida, condicionando a entrega de protocolo no CRM do Estado (UF) do objeto deste procedimento até a data da assinatura do contrato. 5.1.3. As empresas enquadradas em sua constituição sob regime EIRELI, EPP, ME ou MEI, deverão apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGEDCAGED – Ministério do Trabalho), ou Notas fiscais emitidas juntamente com Contrato de prestação de serviços com outro cliente.

Appears in 1 contract

Samples: Contratação De Serviços Técnicos Especializados

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. a. Cartão CNPJ; ; b. Contrato Social; ; c. Certidão Negativa Municipal; ; d. Certidão Negativa Estadual; ; e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; ; f. Certidão Negativa Trabalhista; ; g. Certificado de Regularidade FGTS; ; h. Certificado de Regularidade perante Conselho de Medicina. 5.1.1. As certidões listadas no tópico 5.1. nos subitens c), d), e), f), e g) g também serão consideradas válidas se enquadradas como Positiva com Efeito de Negativa; 5.1.2. Serão consideradas como válidas as propostas em que os Certificados de Regularidade do Conselho de Medicina não sejam do Estado (UF) em que a atividade objeto deste procedimento será desenvolvida, condicionando a entrega de protocolo no CRM do Estado (UF) do objeto deste procedimento até a 30 dias da data da assinatura do contrato. 5.1.3. As empresas enquadradas em sua constituição sob regime EIRELI, EPP, ME ou MEI, deverão apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGEDCAGED – Ministério do Trabalho), ou Notas fiscais emitidas juntamente com Contrato de prestação de serviços com outro cliente.

Appears in 1 contract

Samples: Procedimento De Contratação De Serviços Médicos