Documentos para a habilitação Cláusulas Exemplificativas

Documentos para a habilitação. 10.1. O licitante que ofertar o menor preço global deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral – CRC, desde que possua a mesma linha de fornecimento do objeto licitado, para fins de habilitação no certame.
Documentos para a habilitação a) Contrato social devidamente registrado na Junta Comercial correspondente.

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