DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva: empregamos menores, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendizes ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. Vitória, de de . Licitante interessado No DE IDENTIDADE: ÓRGÃO EMISSOR: CPF: ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA: Vitória, de de . Assinatura e Carimbo Ata de Registro de Preço no Processo no 74823078 Pregão no 0002/2017 Pelo presente instrumento, o INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.696.369/0001-92, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx/XX, XXX. 29.050-335, representada legalmente pelo seu Diretor Geral (nome, nacionalidade, estado civil, profissão) , CPF/MF no , residente e domiciliado (endereço completo) , considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob nº. ............, publicada no DOES do dia , bem como, a classificação das propostas publicada no DOES de / / , e a respectiva homologação conforme fls. , do processo .................., RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e regido pela Lei Federal nº. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual no 2.458-R, publicado em 5 de fevereiro de 2010, pelo Decreto Estadual nº. 1.790/-R/2007, de 24 de janeiro de 2007, pela Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ref.: (identificação da licitação) inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de dezesseis anos.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº .........................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). .........................., portador da Carteira de Identidade nº .......................... e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A empresa......................................................................., CNPJ n° ,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECLARAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Presidente/diretor/dirigente/provedor da Organização da Sociedade Civil ANEXO V MINUTA DA DECLARAÇÃO ASSINADA PELO PRESIDENTE ATUAL DA ENTIDADE RESPONSABILIZANDO-SE PELO RECEBIMENTO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS QUE RECEBER À CONTA DA PARCERIA, BEM COMO OS DA DEVIDA CONTRAPARTIDA, QUANDO HOUVER. DECLARAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Presidente/diretor/dirigente/provedor da Organização da Sociedade Civil ANEXO VI MINUTA DA DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONFORME LEI Nº 13.019/2014.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Declaro, sob as penas da Lei, para fins de participação na LICITAÇÃO Nº 002/22, que a sociedade de advogados ou sociedade individual de advocacia …....................................................................................
a) não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira da empresa e sua regularidade fiscal;
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREGÃO ELETRONICO N° /2024 SEMINFRA
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI determina que as contratações realizadas pela Administração Pública devam ser realizadas por meio de licitação que assegure igualdade de condições aos concorrentes, sendo esta a regra para obras, serviços, compras e alienações junto ao Poder Público. A regulamentação do referido artigo, encontra guarida no art. 2º da Lei 8.666/93. Assim, o procedimento licitatório tem a como finalidade garantir a seleção da melhor proposta para a Administração, bem como, permitir a participação isonômica dos interessados e deve fundamentar- se nos princípios que refém o Direito Administrativo, além daqueles específicos, inclusos no artigo 3º da referida Lei. Assim sendo, cabe ao Poder Público utilizar dos procedimentos e certas modalidades licitatórias para realizar contratação, sendo elas: concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso e pregão. Cada uma dessas modalidades possui requisitos especiais para o seu desenvolvido e conclusão, que é a contratação. O instituto instrumento convocatório é importante para fixamos nosso parâmetro de pesquisa. É gênero dos quais o Edital e a Carta Convite são espécies. A escolha do tipo de ato convocatório possui como consequência a adoção de modalidades licitatórias diversas (art. 22), todas fixadas e reguladas pela Lei 8.666/93. Nesse caminhar de pensamento pretende-se discutir nuances sobre a modalidade Carta Convite, assim, pela Lei 8.666/93, art. 21, § 3º, assim ficou conceituada a modalidade Carta Convite: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. A licitação na modalidade carta convite possui procedimento simplificado, como, por exemplo, o lapso do prazo de publicação do ato convocatório para recebimento das propostas. NÓBREGA (2003), em artigo de sua autoria, assim adjetiva tal modalidade: “O convite, pelo que claramente se extrai da norma de regência, é, dentre as demais modalidades, aquela que se apresenta de modo mais simplificado”. Segundo GROKSKREUTZ (2008), “a modalidade carta convite é utilizada para contratações consideradas de pequeno vulto”, conforme valores fixad...
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Atendemos plenamente os dispositivos do Decreto nº 6.841 de 12 de junho de 2008. Ressalva: empregamos menores, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendizes ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. Santa Teresa - ES, de de . Licitante interessado ANEXO VI Pregão Presencial Nº 000096/2017 A empresa (Nome da Empresa) , estabelecida à (Endereço Completo) , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , por intermédio de seu representante legal o (a) senhor (a) , portador (a) da carteira de identidade nº , CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no Inciso VII, do Art. 4º da Lei nº 10.520/2002, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório. (nome e identificação do representante legal) ANEXO VII Pregão Presencial Nº 000096/2017 LOCAL E DATA MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL a) Declaração de inexistência, no quadro funcional da empresa, de menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou de menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, em papel timbrado da empresa, conforme Anexo IX deste Edital.