DAS PROIBIÇÕES É vedado à CONTRATADA:
ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
Práticas Proibidas 1.23 O Banco requer que todos os Mutuários (incluindo Beneficiários de doações), Órgãos Executores e Organismos Contratantes, bem como todas firmas, entidades ou indivíduos licitando ou participando de uma atividade financiada pelo Banco, inclusive, entre outros, requerentes, licitantes, fornecedores de bens, empreiteiros, empresas de consultoria e consultores individuais, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores (inclusive seus respectivos funcionários, empregados e representantes, quer com atribuições expressas ou implícitas) observem os mais altos padrões éticos e denunciem ao Banco13 qualquer ato suspeito de constituir Prática Proibida sobre o qual tenham conhecimento ou venham a tomar conhecimento durante o processo de seleção ou durante a negociação ou execução de um contrato. As Práticas Proibidas compreendem: (i) práticas corruptas; (ii) práticas fraudulentas; (iii) práticas coercitivas; (iv) práticas colusivas; (v) práticas obstrutivas; e (vi) apropriação indébita. O Banco estabelece mecanismos para denúncia de suspeitas de Práticas Proibidas. As denúncias devem ser apresentadas ao Escritório de Integridade Institucional (OII) do Banco para que se realize a devida investigação. O Banco também estabelece procedimentos de sanções para a resolução de casos. Além disso, o Banco celebrou acordos com outras instituições financeiras internacionais visando ao reconhecimento recíproco das sanções aplicadas pelos respectivos órgãos de sanção. Para o cumprimento desta política:
DAS PROVAS 7.1 Do concurso constarão as seguintes provas, números de questões, peso, caráter e duração, conforme tabela abaixo. Cargo/Área/Especialidade Prova Nº de Questões Peso Caráter Duração da Prova Prova Analista Judiciário – Área Judiciária Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Administrativa Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho) Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia) Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínico Geral) Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Cargo/Área/Especialidade Prova Nº de Questões Peso Caráter Duração da Prova Prova Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina Psiquiatra Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Nutrição Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade História Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 30 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Técnico Judiciário – Área Administrativa Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 20 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Telefonia Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 20 40 1 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação Prova Prática: Capacidade Física Curso de Formação 20 40 1- - 13 Classificatório e Eliminatório 4h30 Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 20 40 1 13 Classificatório e Eliminatório 4h30 Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos Prova Discursiva – Redação 20 40 1 13 Classificatório e Eliminatório 4h30
ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES 16.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
Fisioterapeuta Identificar no território, juntamente com a equipe de Saúde da Família, as crianças menores de cinco anos com: deficiência funcional, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor normal e com complicações respiratórias recorrentes; Realizar ações que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência funcional na escola, no trabalho e ambiente social, favorecendo a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas; Instrumentalizar as equipes de SF para identificação precoce de atrasos de desenvolvimento neuropsicomotor normal; Realizar, conjuntamente com as equipes SF, o fortalecimento da articulação com as equipes de Centros de Reabilitação e outros serviços da rede de reabilitação, e também com outros pontos da rede de atenção, para um trabalho integrado nos casos necessários. Espaços educativos Orientar, por meio de atividades educativas, mecanismos de proteção articular e muscular, conservação de energia para o desenvolvimento das atividades da vida diária das gestantes, como: levantar da cama, sentar, dormir, tarefas domésticas, varrer, levantar objetos, assim como prevenção de quedas; Orientar, por meio de atividades educativas, o processo de desenvolvimento motor normal e sinais de alerta de acordo com os marcos de desenvolvimento infantil; Apoiar as equipes de SF para a realização de atividades educativas sobre os cuidados relacionados às afecções respiratórias no âmbito domiciliar e social. Realizar atividades educativas sobre as mudanças anatômicas e funcionais do início ao final da gestação e sobre a importância da preparação para o parto normal. Realizar, com as equipes de SF, grupos de gestantes e crianças para o incentivo da prática de exercícios físicos das gestantes, contribuindo para o controle do peso, reeducação postural, aumento de resistência, manutenção do tônus muscular, fortalecimento e flexibilidade dos músculos; Estimular a interação e vinculo mãe bebê por meio do reconhecimento e contato corporal em conjunto com a psicologia (ex.: xxxxxxxx e hidroterapia). Realizar, em conjunto com as equipes SF, ações educativas (inclusive nos grupos) de estímulo ao parto normal, oferecendo orientações sobre exercícios respiratório se de fortalecimento das musculaturas pélvica e abdominal. Auxiliar as equipes SF na realização de encaminhamentos, quando necessário, para serviços de reabilitação da rede para aquisição de tecnologias assistivas, favorecendo a acessibilidade e melhoria da qualidade de vida caso a criança apresente alguma deficiência; Auxiliar, apoiar, acolher e orientar às famílias, principalmente no momento do | diagnóstico, para manejo das situações oriundas da deficiência; Orientar, em conjunto Som a equipe, as gestantes e puérperas sobre posturas antes e após o parto, posicionamentos e alongamentos, prevenindo e aliviando edemas de membros inferiores e lombalgias, assim como a realização de exercícios respiratórios, exercícios para períneo e relaxamento no pré e pós-parto, possibilitando conforto e bem-estar na gestação e na amamentação; Utilizar recursos e técnicas fisioterapêuticas para tratamento de crianças menores de cinco anos, gestantes e puérperas, quando necessário; Realizar, com as equipes SF, atividades voltadas para a prevenção e tratamento das dores na coluna, edemas, câimbras, entre outras; Orientar, em visita domiciliar, o familiar ou o cuidador de crianças com deficiência funcional severa (restrito ao leito), sobre os cuidados com Oo posicionamento e o manejo dessas crianças, visando prevenção de deformidades e complicações respiratórias.
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.
DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES São obrigações comuns dos partícipes:
DOS FATOS Trata-se de Pregão Eletrônico instaurado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/MS, edital sob o número 46/2021, cujo objeto é “a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), de empresa especializada para eventual FORNECIMENTO/CONTRATAÇÃO de "Licenciamento de software antivírus para ambiente corporativo, com suporte e atualização de até 36 (trinta e seis) meses", na modalidade de subscrição (assinatura) para uso nas áreas técnica, administrativa e acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.” Realizadas as fases de aceitação de proposta e lances, a empresa Brinfor Soluções em TI restou declarada vencedora. Vale lembrar que a Recorrida venceu o pregão eletrônico com o menor preço, objetivo do sistema de registro de preço em questão, e a diferença de preço da Recorrente para a Recorrida é elevada e não vantajosa para a administração pública. Registrada a intenção de recurso e acatada referida manifestação, a empresa Centro de Pesquisa, ora Recorrente, apresentou suas alegações para ao final pleitear pela desclassificação e inabilitação da empresa BRInfor Soluções TI Ltda, de agora em diante denominada de Recorrida. Inconformada com a decisão que admitiu como vencedora a empresa BRINFOR SOLUÇÕES EM TI LTDA, a recorrente, alega que a Recorrida não atende aos requisitos do edital. Contudo, em que pese à indignação da empresa recorrente contra a habilitação da BRINFOR, o recurso não merece prosperar pelas razões a seguir apresentadas:
