Common use of DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS. São direitos dos usuários: I - receber os SERVIÇOS em condições adequadas; II - receber todas as informações para a defesa dos interesses individuais ou coletivos, bem como as necessárias para a eficiente utilização dos serviços públicos; III - levar ao conhecimento do Órgão Regulador as irregularidades das quais venham a ter conhecimento; IV - fiscalizar os serviços, inclusive por meio da Comissão Especial prevista na Cláusula Vigésima Quinta; V - ter acesso ao manual do usuário; VI - comunicar à Xxxxxx, por meio de sua ouvidoria, ou, caso insuficiente a atuação desta, ao Órgão Regulador os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela Embasa ou seus prepostos na execução dos serviços;

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS. São direitos dos usuários: I - receber os SERVIÇOS em condições adequadas; II - receber todas as informações para a defesa dos interesses individuais ou coletivos, bem como as necessárias para a eficiente utilização dos serviços públicos; III - levar ao conhecimento do Órgão Regulador ÓRGÃO REGULADOR as irregularidades das quais venham a ter conhecimento; IV - fiscalizar os serviçosSERVIÇOS, inclusive por meio da Comissão Especial COMISSÃO ESPECIAL prevista na Cláusula Vigésima Quinta; V - ter acesso ao manual do usuário; VI - comunicar à XxxxxxEMBASA, por meio de sua ouvidoria, ou, caso insuficiente a atuação desta, ao Órgão Regulador ÓRGÃO REGULADOR os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela Embasa EMBASA ou seus prepostos na execução dos serviçosSERVIÇOS;

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS. São direitos dos usuários: I - receber os SERVIÇOS em condições adequadas; II - receber todas as informações para a defesa dos interesses individuais ou coletivos, bem como as necessárias para a eficiente utilização dos serviços públicos; III - levar ao conhecimento do Órgão Regulador as irregularidades das quais venham a ter conhecimento; IV - fiscalizar os serviços, inclusive por meio da Comissão Especial prevista na Cláusula Vigésima QuintaQuinta do presente instrumento; V - ter acesso ao manual do usuário; VI - comunicar à Xxxxxx, por meio de sua ouvidoria, ou, caso insuficiente a atuação desta, ao Órgão Regulador os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela Embasa ou seus prepostos na execução dos serviços;

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS. São direitos dos usuários: I - receber os SERVIÇOS em condições adequadas; II - receber todas as informações para a defesa dos interesses individuais ou coletivos, bem como as necessárias para a eficiente utilização dos serviços públicos; III - levar ao conhecimento do Órgão Regulador ÓRGÃO REGULADOR as irregularidades das quais venham a ter conhecimento; IV - fiscalizar os serviços, inclusive por meio da Comissão Especial prevista na Cláusula Vigésima Quinta; V - ter acesso ao manual do usuário; VI - comunicar à Xxxxxxa EMBASA, por meio de sua ouvidoria, ou, caso insuficiente a atuação desta, ao Órgão Regulador ÓRGÃO REGULADOR os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela Embasa EMBASA ou seus prepostos na execução dos serviçosSERVIÇOS;

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS. São direitos dos usuários: I - receber os SERVIÇOS em condições adequadas; II - receber todas as informações para a defesa dos interesses individuais ou coletivos, bem como as necessárias para a eficiente utilização dos serviços públicos; III - levar ao conhecimento do Órgão Regulador Órgãos Reguladores as irregularidades das quais venham a ter conhecimento; IV - fiscalizar os serviços, inclusive por meio da Comissão Especial prevista na Cláusula Vigésima Quinta; V - ter acesso ao manual do usuário; VI - comunicar à XxxxxxEMBASA, por meio de sua ouvidoria, ou, caso insuficiente a atuação desta, ao Órgão Regulador aos ÓRGÃOS REGULADORES os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela Embasa EMBASA ou seus prepostos na execução dos serviçosSERVIÇOS;

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS. São direitos dos usuários: I - receber os SERVIÇOS em condições adequadas; II - receber todas as informações para a defesa dos interesses individuais ou coletivos, bem como as necessárias para a eficiente utilização dos serviços públicos; III - levar ao conhecimento do Órgão Regulador as irregularidades das quais venham a ter conhecimento; IV - fiscalizar os serviços, inclusive por meio da Comissão Especial prevista na Cláusula Vigésima Quinta; V - ter acesso ao manual do usuário; VI - comunicar à XxxxxxEmbasa, por meio de sua ouvidoria, ou, caso insuficiente a atuação desta, ao Órgão Regulador os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela Embasa ou seus prepostos na execução dos serviços;