Declarações do LICENCIADO Cláusulas Exemplificativas

Declarações do LICENCIADO. O LICENCIADO declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições e os termos presentes neste EULA, e ainda ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações do mesmo, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. O LICENCIADO declara estar ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, não apenas, mas principalmente no que se refere às suas obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, entendendo que o SOFTWARE objeto deste EULA trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor. O LICENCIADO poderá fazer uso de aplicativo e software de terceiros com a finalidade de compartilhar suas informações, e declara compreender e concordar que tais informações poderão ser publicadas nesses aplicativos e software de terceiros quando forem atribuídas aos mesmos. O LICENCIADO ainda compreende e concorda que o uso de suas informações coletadas por um aplicativo e software de terceiros não é regido pelas políticas de privacidade previstas nesse EULA, e que a LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações. O LICENCIADO declara estar ciente que para realização da assinatura do XML para envio de notas fiscais e captura de XML no SEFAZ, deverá permitir à LICENCIANTE acesso ao certificado digital, agindo a LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos. O LICENCIADO permite ainda à LICENCIANTE o acesso ao certificado digital para assinatura do termo de responsabilidade de uso do SOFTWARE COMÉRCIO EXPRESS. O LICENCIADO declara ainda estar ciente de que à aceitação do presente EULA, bem como a eventual rescisão do presente instrumento e das demais alterações, estarão registradas no banco de dados da LICENCIANTE, podendo essas informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
Declarações do LICENCIADO. 10.1. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
Declarações do LICENCIADO. O LICENCIADO:
Declarações do LICENCIADO. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade. O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras. O LICENCIADO declara que está ciente que a LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelas informações enviadas dos seus contratos e documentos.
Declarações do LICENCIADO. AO ACEITAR ESTE CONTRATO, VOCÊ: (A) DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO ESTE CONTRATO; (B) DECLARA TER AUTORIDADE PARA FIRMAR ESTE CONTRATO; (C) CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É APLICÁVEL A VOCÊ E QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE QUE RECEBER O SOFTWARE DE VOCÊ OU EM NOME DA QUAL O SOFTWARE FOR USADO; E (D) CONCORDA EM CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
Declarações do LICENCIADO. 9.1. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
Declarações do LICENCIADO. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

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  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • Vigência do ANEXO A partir da inclusão deste ANEXO, ficando vigente até a data de encerramento do Contrato originário ou, antes desta data, por meio de assinatura de Termo Aditivo, conforme descrito no subitem 2.2. do Contrato do qual este ANEXO faz parte.

  • DA VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • PRAZO DE GARANTIA A garantia deverá ser da seguinte forma: Para todos os itens, a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante. De acordo com o especificado no item 15, deste Edital.