Declarações do LICENCIADO. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade. O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras. O LICENCIADO poderá acessar aplicativo de terceiros através de API’s de conexão com a finalidade de compartilhar suas Informações. O LICENCIADO compreende e concorda que tais Informações poderão ser atribuídas à sua conta no Aplicativo de Terceiros e poderão ser publicadas em tal serviço. Embora essas informações possam ser automaticamente compartilhadas por definição, o LICENCIADO poderá, a qualquer tempo, suspender o compartilhamento. O Aplicativo de Terceiros também poderá fornecer controles semelhantes, porém o acesso deverá ser feito diretamente através do Aplicativo de Terceiros, objetivando suspender tal acesso. O LICENCIADO compreende e concorda que o uso de suas Informações por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo LICENCIADO) é regido pelas políticas de privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configurações no respectivo serviço, e o uso de tais informações por parte do LICENCIADO é regido por esse Termo de Uso e pelas configurações da sua conta no SOFTWARE da LICENCIANTE. A LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações por um Aplicativo Terceiro. O LICENCIADO declara ...
Declarações do LICENCIADO. 10.1. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
10.1.1. O LICENCIADO declara que foi devidamente informados e possui total, amplo e inquestionável conhecimento da Política de Privacidade e da Política de Proteção de Dados da LICENCIANTE, parte integrante ao presente Termo, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados, respeitados os parâmetros e normas previstas nos referidos instrumentos elaborados em conformidade com a Lei Federal Nº 13.709/2018.
10.2. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente contrato, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações ser utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
10.3. O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o Sistema objeto deste contrato trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.
Declarações do LICENCIADO. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade. O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o Software objeto deste EULA trata- se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.
Declarações do LICENCIADO. O LICENCIADO:
a) declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados
b) compromete-se a não publicar, por intermédio do SOFTWARE, material racista, pornográfico, ofensivo, protegido por direitos autorais, calunioso ou difamatório, nem qualquer conteúdo, informação falsa ou que não esteja de acordo com a legislação vigente;
c) compromete-se a não coletar dados de cartão de crédito de terceiros por meios que não possuam proteção contra fraudes, tais como telefone, e-mail, comunicadores instantâneos ou qualquer outro que não seja os locais apropriados dentro da interface do SOFTWARE, sendo que a inserção desses dados deve ser feita diretamente pelo titular do cartão de crédito.
d) compromete-se a não armazenar ou coletar os dados de cartão de crédito de outra forma que a estabelecida no item acima, salvo se em conformidade com o padrão de segurança internacional PCI-DSS.
e) reconhece que o não cumprimento de prazos legais paraa entrega de documentos fiscais ou recolhimento de impostos, taxas e demais compromissos fiscais, incluindo suas multas e penalidades, não serão atribuídos à LICENCIANTE, sendo reconhecido desde já sua única e exclusiva responsabilidade e obrigação perante qualquer órgão do governo ou quaisquer terceiros.
f) reconhece, também, que em nenhuma hipótese os dados, informações e indicadores fornecidos pelo SOFTWARE serão ou poderão ser a causa única fonte de dados, e podem conter erros, de ordem administrativa, contábil e tributária. Assim jamais poderá imputar a LICENCIANTE essa responsabilidade, sendo reconhecido pelo LICENCIADO que todas as obrigações são suas próprias e exclusivas, ou de terceiros contratados, como contadores, advogados e outros técnicos habilitados. O SOFTWARE é apenas um meio computacional utilizado pela LICENCIANTE para facilitar e agilizar a computação dos dados e geração dos arquivos fiscais, contábeis e tributários para cumprimento, pela LICENCIANTE, das suas exclusivas obrigações perante qualquer Órgão regulador, tais como Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Prefeituras, dentre outros.
g) reconhece e se compromete a jamais fazer uso, ou recomendar o uso, do SOFTWARE em situações de missão crítica, onde a falha, atrasos, BUGs ou qualquer inexatidão nos dados fornecidos ...
Declarações do LICENCIADO. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
Declarações do LICENCIADO. AO ACEITAR ESTE CONTRATO, VOCÊ: (A) DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO ESTE CONTRATO; (B) DECLARA TER AUTORIDADE PARA FIRMAR ESTE CONTRATO; (C) CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É APLICÁVEL A VOCÊ E QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE QUE RECEBER O SOFTWARE DE VOCÊ OU EM NOME DA QUAL O SOFTWARE FOR USADO; E (D) CONCORDA EM CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.