Common use of DOS DOCUMENTOS Clause in Contracts

DOS DOCUMENTOS. 8.1. O envelope "Documentos" deverá conter os documentos a seguir relacionados: 8.1.1. Cópia do Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo e suas alterações, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 8.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Cartão do CNPJ); 8.1.3. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, dívida ativa da união e previdenciária (certidão conjunta); 8.1.4. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos Estaduais da Unidade da Federação da sede da licitante; 8.1.5. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos municipais do Município da sede da licitante; 8.1.6. Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; 8.1.8. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica; 8.1.9. Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direto público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente que comprove ter a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação; 8.1.10. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitação, conforme modelo constante do anexo IV; 8.1.11. Declaração de que não emprega menor de idade, conforme modelo constante do anexo VI. 8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

DOS DOCUMENTOS. 8.14.1. O envelope "Documentos" deverá conter Para viabilizar a contratação, após a análise da proposta e do preenchimento das condições da Contratada, deverão ser entregues os seguintes documentos a seguir relacionadosno ato da assinatura do contrato: 8.1.14.2. Cópia do Registro comercial, no caso de empresa individual; ; 4.3. Ato Constitutivo e suas alteraçõesconstitutivo, estatuto ou contrato social em vigorvigor e última alteração devidamente registrados; 4.4. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas: I - Federal (Certidão conjunta fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, devidamente registradorespectivamente, em se tratando conjunto, nos termos da IN/RFBnº734/07 e do Decreto nº6.106/2007); II - Estadual e III – Municipal (certidão de sociedades comerciaistributos mobiliários e imobiliários),conforme o domicílio ou sede da participante, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; admitida a certidão positiva com efeito negativa ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigiroutra equivalente na formada lei; 8.1.24.5. Prova de regularidade da Previdência Social (CND); 4.6. Prova de regularidade do FGTS (CRF); 4.7. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo à sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o abjeto contratado; 4.8. Comprovante de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica (Cartão do CNPJ); 8.1.3. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, dívida ativa da união e previdenciária (certidão conjunta); 8.1.4. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos Estaduais da Unidade da Federação da sede da licitante; 8.1.5. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos municipais do Município da sede da licitante; 8.1.6. Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.74.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;Trabalhista (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 12.440/11. 8.1.84.10. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no período de até 30 (trinta) dias anteriores à data fixada para entrega dos envelopes; 8.1.94.11. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 4.12. Toda documentação específica, pertinente ao ramo de atividade. 4.13. Prova de Registro nos órgãos competentes, quando couber. 4.14. Atestado de capacidade técnica expedido Capacidade técnica, emitida por pessoa jurídica órgãos públicos ou privados, pertinentes ao ramo de direto público ou privadoatividade da interessada, apresentado em papel timbrado da emitente que comprove ter a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação; 8.1.10. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitaçãoregistrado no órgão competente, conforme modelo constante do anexo IV; 8.1.11. Declaração de que não emprega menor de idade, conforme modelo constante do anexo VIquando necessário. 8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

DOS DOCUMENTOS. 8.19.1. O envelope "Documentos" deverá conter os documentos a seguir relacionados: 8.1.19.1.1. Cópia autenticada do Registro ato constitutivo, estatuto, contrato social ou registro comercial, no caso de empresa individualEmpresa Individual; Ato Constitutivo e suas alteraçõesconstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciaisSociedades Comerciais; Documentos de eleição dos atuais administradores, e, tratando-se de Sociedades por Ações; Ato constitutivo devidamente registrado no caso Cartório de sociedade por açõesRegistro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de Sociedades Civis, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de da diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 8.1.29.1.1.1. Os documentos relacionados no item anterior não precisarão constar do “Envelope Documentos de Habilitação” se tiverem sido apresentados para o credenciamento deste Pregão; 9.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (Cartão do CNPJ); 8.1.39.1.3. Prova Certidão negativa de regularidade tributária / débitos municipais do município da Sede da licitante; 9.1.4. Certidão negativa de débitos estaduais da unidade da federação da Sede da licitante; 9.1.5. Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, federais e à dívida ativa da união e previdenciária (certidão conjunta); 8.1.4. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos Estaduais da Unidade da Federação da sede da licitante; 8.1.5. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos municipais do Município da sede da licitante; 8.1.69.1.6. Certidão de Regularidade regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.79.1.7. Certidão Negativa negativa de Débitos Trabalhistadébitos trabalhistas; 8.1.89.1.8. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor Cartório Distribuidor da sede Sede da pessoa jurídicajurídica ou pelo site do Tribunal de Justiça respectivo, emitida até 30 (trinta) dias antes da sessão; 8.1.99.1.9. Atestado Cópia do CRLV - Certificado de capacidade técnica expedido Registro e Licenciamento do Veículo com o licenciamento anual atualizado; 9.1.10. Cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação do condutor (categoria “D” ou “E” e idade superior a 21 anos); 9.1.11. Comprovação de aptidão de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, por meio da apresentação de pelo menos 1 (um) atestado expedido, necessariamente em nome da licitante, por pessoa jurídica de direto direito público ou privado, apresentado no qual indique que a 9.1.10.1. O atestado a que se refere o subitem 9.1.9 deverá conter no mínimo os seguintes requisitos: 9.1.10.1.1. Razão social e dado de identificação da instituição emitente em papel timbrado da emitente que comprove ter a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãotimbrado; 8.1.109.1.10.1.2. Declaração Local e data de inexistência de fatos impeditivos à habilitação, conforme modelo constante do anexo IVemissão; 8.1.119.1.10.1.3. Declaração de que não emprega menor de idadeNome, conforme modelo constante cargo e assinatura do anexo VIresponsável pelas informações; 9.1.10.1.4. Telefone e/ou e-mail para contato. 8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

DOS DOCUMENTOS. 8.14.1. O envelope "Documentos" deverá conter Para viabilizar a contratação, após a análise da proposta e do preenchimento das condições da Contratada, deverão ser entregues os seguintes documentos a seguir relacionadosno ato da assinatura do contrato: 8.1.14.2. Cópia do Registro comercial, no caso de empresa individual; ; 4.3. Ato Constitutivo e suas alteraçõesconstitutivo, estatuto ou contrato social em vigorvigor e última alteração devidamente registrados; 4.4. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas: I - Federal (Certidão conjunta fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, devidamente registradorespectivamente, em se tratando conjunto, nos termos da IN/RFBnº734/07 e do Decreto nº6.106/2007); II - Estadual e III – Municipal (certidão de sociedades comerciaistributos mobiliários e imobiliários),conforme o domicílio ou sede da participante, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; admitida a certidão positiva com efeito negativa ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigiroutra equivalente na formada lei; 8.1.24.5. Prova de regularidade da Previdência Social (CND); 4.6. Prova de regularidade do FGTS (CRF); 4.7. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo à sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o abjeto contratado; 4.8. Comprovante de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica (Cartão do CNPJ); 8.1.3. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, dívida ativa da união e previdenciária (certidão conjunta); 8.1.4. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos Estaduais da Unidade da Federação da sede da licitante; 8.1.5. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos municipais do Município da sede da licitante; 8.1.6. Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.74.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;Trabalhista (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº12.440/11. 8.1.84.10. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida e xpedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no período de até 30 (trinta) dias anteriores à data fixada para entrega dos envelopes; 8.1.94.11. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 4.12. Toda documentação específica, pertinente ao ramo de atividade. 4.13. Prova de Registro nos órgãos competentes, quando couber. 4.14. Atestado de capacidade técnica expedido Capacidade técnica, emitida por pessoa jurídica órgãos públicos ou privados, pertinentes ao ramo de direto público ou privadoatividade da interessada, apresentado em papel timbrado da emitente que comprove ter a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação; 8.1.10. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitaçãoregistrado no órgão competente, conforme modelo constante do anexo IV; 8.1.11. Declaração de que não emprega menor de idade, conforme modelo constante do anexo VIquando necessário. 8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

DOS DOCUMENTOS. 8.1Nos termos do art. O envelope "Documentos" deverá conter 3° do Decreto n° 138/2013, como comprovantes de despesa só serão aceitas as primeiras vias de Nota Fiscal ou documento equivalente, nários responsáveis pelo recebimento dos materiais, bens ou serviços solicitados, declarando que os documentos a seguir relacionados: 8.1.1mesmos foram recebidos ou efetuados em condições satisfatórias para o serviço público municipal, atendendo os requisitos exigidos no Termo de Cooperação. Cópia do Registro comercialser comprovados por meio dos ORIGINAIS emitidos em nome da Xxxxx Xxxxxxx. Deverão ser conferidos pelo servidor responsável na Unidade Escolar pelo recebimento da mercadoria e pelo Tesoureiro, no caso ato da entrega pelos fornecedores, antes de empresa individual; Ato Constitutivo e suas alterações, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim efetuar o exigir; 8.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Cartão do CNPJ); 8.1.3. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, dívida ativa pagamento devendo ser observadas: ► Cabeçalho: nome da união e previdenciária (certidão conjunta); 8.1.4. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos Estaduais da Unidade da Federação da sede da licitante; 8.1.5. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos municipais do Município da sede da licitante; 8.1.6. Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; 8.1.8. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica; 8.1.9. Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direto público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente que comprove ter a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação; 8.1.10. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitação, conforme modelo constante do anexo IV; 8.1.11. Declaração de que não emprega menor de idade, conforme modelo constante do anexo VI. 8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à Xxxxx Xxxxxxx – endereço – CNPJ – data de apresentação das propostasemissão – natureza da operação (venda ou serviços); ► Descrição da mercadoria; ► Quantidade; ► Valor unitário e total de cada item; ► Destaque de ICMS, ISSQN, INSS, IR, se houver, ou comprovação de isenção; ► Valor total da Nota; ► Valor da Nota com as devidas deduções (valor líquido); ► ► Prazo de validade. NÃO SERÁ ACEITO NENHUM TIPO DE RASURA. A RASURA INVALIDA O DOCUMENTO E A CAIXA ESCOLAR ESTARÁ SUJEITA À DEVOLUÇÃO TOTAL DO VALOR DO DOCUMENTO CORRIGIDO. Carta de correção somente será aceita para informações contidas no cabeçalho (dados cadastrais), exceto data de emissão e saída.

DOS DOCUMENTOS. 8.19.1. O envelope "Documentos" deverá conter os documentos a seguir relacionados: 8.1.1. Cópia do Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo e suas alterações, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 8.1.29.1.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (Cartão cartão do CNPJ); 8.1.39.1.2. Prova Certidão negativa de regularidade tributária / débitos municipais do município da sede da licitante; 9.1.3. Certidão negativa de débitos estaduais da unidade da federação da sede da licitante; 9.1.4. Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, federais e à dívida ativa da união e previdenciária (certidão conjunta); 8.1.4. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos Estaduais da Unidade da Federação da sede da licitante; 8.1.5. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos municipais do Município da sede da licitante; 8.1.69.1.5. Certidão de Regularidade regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.79.1.6. Certidão Negativa negativa de Débitos Trabalhistadébitos trabalhistas; 8.1.89.1.7. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídicajurídica ou pelo site do Tribunal de Justiça respectivo, emitida até 30 (trinta) dias antes da sessão; 8.1.99.1.8. Atestado Cópia autenticada do alvará de funcionamento vigente; 9.1.9. Comprovação de aptidão de atividade comercial, com no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica expedido expedidos por pessoa jurídica de direto direito público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente comprovando que comprove ter a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais proponente executa ou já executou serviços pertinentes e iguais ou similares, compatíveis com o objeto desta licitação, conforme especificado no termo de referência. 9.1.9.1. O atestado deverá conter no mínimo os seguintes requisitos: 9.1.9.1.1. Razão social e dado de identificação da instituição emitente em papel timbrado; 8.1.109.1.9.1.2. Local e data de emissão; 9.1.9.1.3. Nome, cargo e assinatura do responsável pelas informações; 9.1.9.1.4. Telefone e/ou e-mail para contato. 9.1.10. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitação, conforme modelo constante do anexo IV; 8.1.11. Declaração de que não emprega menor de idade18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre (anexo V); 9.1.11. A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar os documentos de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição, caso seja adjudicatária deste certame, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar nº 123/2006; 9.1.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste Edital, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte adjudicatária deste certame, o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do momento em que for declarada vencedora, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, conforme modelo constante previsto no Art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006; 9.1.13. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.1.12 acima, implicará na decadência do anexo VIdireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as Proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar o presente Chamamento. 8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.