Common use of DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES Clause in Contracts

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 11.1.Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, informando o número deste pregão e do pregoeiro responsável; 11.2.Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, mediante petição por escrito, admite-se impugnação por intermédio de e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ficando a validade do procedimento condicionada à apresentação do original no prazo de 48 horas, das 08:00h às 12:00, na Câmara Municipal de Eunápolis, situada à Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxx, 549, Xxxxx Xxxxxx, Eunápolis/BA, indicando o número do pregão e do pregoeiro responsável. 11.3.Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente. A petição de impugnação deverá constar o endereço, e- mail e telefone do impugnante ou do seu representante legal. 11.4.Caberá ao pregoeiro, decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 1 (um) dia útil. 11.5.Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostas.

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 11.1.Os 3.1. Até 03 (três) dias ú teis antes da data designada para a abertura da sessão pú blica, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital. 3.2. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrô nico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 3.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação. 3.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 3.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao a este processo licitatório deverão licitatório deverão ser enviados ao pregoeiroPregoeiro, até até 03 (trêstrês) dias úteis úteis anteriores à à data fixada designada para abertura da sessão públicasessão pública, exclusivamente por meio eletrônicoeletrônico via internet, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Pú blicas no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, informando o número deste pregão e do pregoeiro responsável; 11.2.Até 2 eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 3.6. A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis antes úteis, contado da data fixada para abertura das propostasde recebimento do pedido, qualquer pessoa poderá impugnar e poderá requisitar subsı́dios formais aos responsáveis pela elaboração de Termo de Referência. 3.7. As impugnações não possuem efeito suspensivo, contudo, pode o Pregoeiro atribuir-lhes tal efeito, em caráter excepcional, mediante justificativa nos autos. 3.8. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Editaledital, mediante petição implica na aceitação por escritoparte dos interessados das condiçõ es nele estabelecidas. 3.9. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, admite-se impugnação por intermédio bem como outros avisos de e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ficando a validade do procedimento condicionada à apresentação do original ordem geral, serão cadastradas no prazo sı́tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sendo de 48 horasresponsabilidade dos licitantes, das 08:00h às 12:00, na Câmara Municipal de Eunápolis, situada à Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxx, 549, Xxxxx Xxxxxx, Eunápolis/BA, indicando o número do pregão e do pregoeiro responsávelseu acompanhamento. 3.10. 11.3.Não serão Não serão conhecidas as impugnações impugnações apresentadas fora do após o respectivo prazo legal e/ou ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não não habilitado legalmentelegalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente. 3.11. A petição petição de impugnação deverá constar impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o endereçocaso, e- mail de estatuto ou contrato social e telefone suas posteriores alterações, se houver, do impugnante ato de designação do administrador, ou do seu representante legal. 11.4.Caberá ao pregoeiro, decidir sobre a petição de impugnação no prazo procuração pú blica ou particular (instrumento de 1 (um) dia útil. 11.5.Acolhida à petição contra mandato com poderes para impugnar o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostasEdital).

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 11.1.Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, informando o número deste pregão e do pregoeiro responsável; 11.2.Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, mediante petição por escrito, admite-se impugnação por intermédio de e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ficando a validade do procedimento condicionada à apresentação do original no prazo de 48 horas, das 08:00h às 12:00, na Câmara Municipal de Eunápolis, situada à Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxx, 549, Xxxxx Xxxxxx, Eunápolis/BA, indicando o número do pregão e do pregoeiro responsável; admite-se também impugnação por intermédio do seguinte e- mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx. 11.3.Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente. A petição de impugnação deverá constar o endereço, e- mail e telefone do impugnante ou do seu representante legal. 11.4.Caberá ao pregoeiro, decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 1 (um) dia útil. 11.5.Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostas.

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 11.1.Os pedidos de esclarecimentos referentes 4.1. A impugnação ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, ato convocatório do pregão será recebida até 03 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, informando o número deste pregão e do pregoeiro responsável; 11.2.Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer dentro do prazo ora estabelecido. 4.2. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, mediante petição por escrito, admite-se do certame. 4.3. A resposta à impugnação por intermédio ou ao pedido de e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ficando a validade do procedimento condicionada à apresentação do original esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de 48 horasaté 3 (três) dias úteis, das 08:00h às 12:00limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 4.4. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, na Câmara Municipal pelos seguintes meios: a) Portal de EunápolisCompras Públicas, situada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/; ou b) E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 4.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 4.5.1. A concessão de efeito suspensivo à Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxximpugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, 549nos autos do processo de licitação. 4.6. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 4.7. Os autos deste procedimento licitatório permanecerão franqueados aos interessados junto ao Setor de Licitações, Xxx Xxxxx XxxxxxXxxxx, Eunápolis222, Bairro Centro, Cidade de Paverama/BARS, indicando CEP: 95.865- 000; e demais informações podem ser esclarecidas pelo Fone (00) 0000-0000; E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 4.8. De modo a atender o número princípio da transparência, o Edital está disponibilizado nos seguintes endereços eletrônicos: a) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx; b) Sistema Licitacon do pregão e TCE/RS: xxxxx://xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxx/; c) Portal de Compras Públicas, no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/; d) Sítio eletrônico oficial do pregoeiro responsável. 11.3.Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal Município de Paverama: xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/; e e) Também poderão ser lidos e/ou subscritas por representante não habilitado legalmenteobtidos junto a Prefeitura Municipal de Paverama, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, 222, Centro, Paverama/RS. 4.9. A petição Recomendamos a atenta leitura do Edital e seus anexos, a fim de impugnação deverá constar o endereçoevitar a prática das condutas previstas no Art. 155, e- mail e telefone do impugnante ou do seu representante legalda Lei nº 14.133/2021, que poderá acarretar na aplicação das penalidades previstas no artigo Art. 11.4.Caberá ao pregoeiro156, decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 1 (um) dia útil. 11.5.Acolhida à petição contra o ato convocatórioda mesma Lei, será designada nova data para realização do certame, exceto se a alteração não afetar a formulação sem prejuízo das propostaspunições previstas em demais cominações legais.

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 11.1.Os 11.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital. 11.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório relativos a este credenciamento deverão ser enviados ao pregoeiroà Comissão Especial de Credenciamento de Patrocinadores, em até 03 02 (trêsdois) dias úteis anteriores à data fixada para úteis, antes da abertura da sessão públicados envelopes, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 11.2.1 Caberá ao Presidente da Comissão Especial de Credenciamento de Patrocinadores, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Projeto Básico, responder aos pedidos de esclarecimentos no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxxprazo de até 24h, informando a contar do recebimento dos pedidos, com a divulgação da resposta a todos os Interessados, por meio eletrônico na Internet, através do portal oficial do Município de Itajuípe (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/). 11.3 Os interessados, devidamente qualificados, poderão impugnar o número deste pregão presente edital protocolizando o seu pedido no horário das 09h às 14h, Prefeitura Municipal de Itajuípe – Setor de Licitações e Contratos, com sede à Trav. Rotary Clube, s/n (antigo Colégio Xxxx Xxxxx Xxxxx), S/N, Itajuípe/Ba, ou por meio eletrônico através do pregoeiro responsável; 11.2.Até 2 e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostasapós a sua publicação. 11.3.1 Caberá à Comissão Especial de Credenciamento de Patrocinadores decidir sobre a impugnação, qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, mediante petição por escrito, admite-se impugnação por intermédio de e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ficando a validade do procedimento condicionada à apresentação do original no prazo de 48 horasaté 02 (dois) dias úteis, das 08:00h às 12:00contados da data do recebimento da impugnação. 11.3.2 A divulgação da resposta pela Comissão Especial de Credenciamento de Patrocinadores, na Câmara Municipal a todos os interessados, se dará no endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 11.4 As impugnações e pedidos de Eunápolisesclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 11.4.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Presidente da Comissão Especial de Credenciamento de Patrocinadores, situada à Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxx, 549, Xxxxx Xxxxxx, Eunápolis/BA, indicando nos autos do processo de Chamamento Público. 11.5 As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e o número do pregão e do pregoeiro responsável. 11.3.Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente. A petição Município de impugnação deverá constar o endereço, e- mail e telefone do impugnante ou do seu representante legal. 11.4.Caberá ao pregoeiro, decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 1 (um) dia útil. 11.5.Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostasItajuípe.