DUPLA JORNADA/FOLGA. Ao trabalhador que fizer dobra (dupla jornada) será concedida uma folga no dia imediatamente seguinte ao evento, sem prejuízo de remuneração, tanto da folga como dá sobre jornada.
DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO (art. 92, §1º)
DA ASSEMBLEIA GERAL Artigo 26. É de competência privativa da Assembleia Geral de cotistas do FUNDO deliberar sobre:
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)
JORNADA DE TRABALHO I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula décima oitava, inciso I.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO (art. 92, §1º)
DA FORMA DE FORNECIMENTO 4.1. A entrega do objeto dar-se-á sob a forma por demanda, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente instrumento.
PAVIMENTAÇÃO 333.954,63
Possíveis Impactos Ambientais A presente contratação não gera impactos ambientais diretos.
