ENTRADA EM VIGOR E PERÍODO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. I.2.1 O contrato entra em vigor na data da aposição da assinatura pela última das duas partes contratantes.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
