CONTROLOS DE BENEFICIÁRIOS E PROVISÃO DE DOCUMENTOS DE APOIO. De acordo com o Artigo II.27, os beneficiários poderão estar sujeitos a controlos e auditorias relativamente ao Contrato. Os controlos e auditorias têm por objetivo verificar se os beneficiários geriram a subvenção de acordo com as disposições estipuladas no Contrato, de forma a estabelecer-se um montante final de subvenção a que os beneficiários têm direito. Será realizada uma verificação de relatório final a todos os projectos. Além disso, o projeto pode ser objeto de um controlo documental (desk check) ou de um on-the-spot check se o Contrato do projeto estiver incluído na amostra da AN para o efeito exigida pela Comissão Europeia ou se a AN o selecionar para verificação com base numa avaliação de risco. Para a verificação do relatório final e para o controlo documental (desk check) o coordenador deve fornecer cópias dos documentos comprovativos (incluindo documentos comprovativos dos outros beneficiários) à AN, a menos que esta solicite os originais. A AN devolverá os documentos originais ao beneficiário após a análise em questão. Caso o beneficiário não esteja legalmente autorizado a enviar documentos originais para controlos de relatório final ou documentais (desk check), o beneficiário poderá enviar as respetivas cópias. Os beneficiários deverão ter em atenção que a AN poderá também solicitar documentos ou comprovativos que normalmente são utilizados em outros tipos de controlo. Os diferentes controlos incluirão o seguinte: A verificação do relatório final é um controlo realizado nas instalações da AN na fase relatório final de forma a estabelecer o montante de subvenção final a que os beneficiários têm direito. O beneficiário apresentará à Agência Nacional um relatório final através da Mobility Tool+ que incluirá as seguintes informações sobre as despesas de subvenção: • as contribuições unitárias utilizadas para as rubricas orçamentais: – Viagem – Apoio individual – Apoio à organização • os custos reais incorridos para as rubricas orçamentais: – Apoio para necessidades especiais • os custos reais incorridos e os documentos de apoio especificados na Secção II do presente Anexo para a rubrica orçamental: – Custos excecionais
