EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. 7.1. O reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato poderá ocorrer por meio de reajuste ou revisão. 7.1.1. Em relação ao reajuste deve-se observar: a) Que os preços praticados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da proposta, nos termos da Lei 10.192/01.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licitação
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. 7.1. O reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato poderá ocorrer por meio de reajuste ou revisão.
7.1.1. Em relação ao reajuste deve-se observar:
a) Que os preços praticados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da proposta, nos termos da Lei 10.192/01.Lei
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Samples: Pregão Eletrônico