Common use of ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA Clause in Contracts

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Fica garantido o emprego, salvo o caso de penalidade de demissão por justa causa, durante 12 (doze) meses que antecedem a data em que o empregado adquire direito a aposentadoria voluntária, desde que trabalhe na empresa há pelo menos 5 (cinco) anos. Adquirindo o direito, extingue-se a garantia.

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Fica garantido o emprego, salvo o caso de penalidade de demissão por justa causa, durante 12 24 (dozevinte e quatro) meses que antecedem a data em que o empregado adquire o(a) trabalhador(a) adquirir direito a à aposentadoria voluntária, desde que trabalhe na empresa autarquia há pelo menos 5 (cinco) anos. Adquirindo Adquirido o direito, extingue-se a garantia.

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Fica garantido o emprego, salvo o caso de penalidade de demissão por justa causa, durante 12 24 (dozevinte e quatro) meses que antecedem a data em que o empregado trabalhador(a) adquire direito a à aposentadoria voluntária, desde que trabalhe na empresa autarquia há pelo menos 5 (cinco) anos. Adquirindo o direito, extingue-extingue- se a garantia.