ETAPAS A SEREM ENTREGUES PELA CONTRATADA. As etapas devem corresponder a conteúdos definidos, identificáveis e apresentados de forma articulada e/ou sequencial, representando o processo em todas as suas fases e etapas de forma que venham a se constituir no documento final da Política e do Plano de Saneamento Básico. Estão listados, a seguir, os resultados esperados (e respectivo detalhamento mínimo) a serem entregues no decorrer do contrato, de acordo com a metodologia e o escopo previsto. Previamente ao início dos serviços deverá ser apresentado o Plano de Trabalho com as diretrizes gerais para o desenvolvimento dos estudos e o cronograma de entrega dos resultados. O Plano de Trabalho deverá ser entregue em até 15 dias da emissão da Ordem de Serviço. O Plano de Trabalho deverá conter todas as definições, especialmente aquelas provindas da reunião inicial a ocorrer entre o Comitê Executivo da Contratante e a Equipe da Contratada, imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço e deverá estar em consonância com os termos do Anexo C. Definição do processo de mobilização e participação social que definirá a cronologia das etapas subsequentes e as metodologias de implantação das atividades incluindo o Seminário de Saneamento; Comunicação social – divulgação do processo, formas e canais de comunicação, formas de estimular a participação da sociedade no processo de planejamento, fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico. Esse resultado deverá conter, no mínimo: - Caracterização geral do município; - Situação Institucional; - Situação econômico-financeira; - Sistema de abastecimento de água; - Sistema de esgotamento sanitário; - Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos dos Serviços de Saúde; - Serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana; - Desenvolvimento urbano e habitação; - Meio ambiente e recursos hídricos; - Saúde. Esse resultado deverá conter, no mínimo: - Objetivos e metas pretendidas com a implantação do PMSB; - Modelo de gestão dos serviços de saneamento básico; - Projeções de demanda de serviços públicos de saneamento básico em seus quatro (4) componentes para todo o período do PMSB; - Modelo de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico; - Alternativas para o atendimento das demandas dos 4 (quatro) componentes dos serviços de saneamento básico para superação das carências existentes, de acordo com a lei 11.445/07; - Análise da viabilidade técnica e econômico-financeira dos projetos de eng...
