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Common use of EXAME MÉDICO DEMISSIONAL Clause in Contracts

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A ausência de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, demissional -, por decisão do próprio professor de não realizá-lo, tendo sido convocado para o cumprimento dessa obrigação legal, e considerando que o empregador não dispõe de meios para obrigar um empregado em processo de demissão a cumprir as suas recomendações — não invalida o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, bem como presumir-se-á que o colaborador está apto para a demissão.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A ausência de Atestado de Saúde Ocupacional - Ocupacional-ASO, demissional -, por decisão do próprio professor de não realizárealiza-lo, tendo sido convocado para o cumprimento dessa obrigação legal, e considerando que o empregador não dispõe de meios para obrigar um empregado em processo de demissão a cumprir as suas recomendações — não invalida o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, bem como presumir-se-á que o colaborador está apto para a demissão.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A ausência de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, demissional -, por decisão do próprio professor de não realizárealiza-lo, tendo sido convocado para o cumprimento dessa obrigação legal, e considerando que o empregador não dispõe de meios para obrigar um empregado em processo de demissão a cumprir as suas recomendações - não invalida o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, bem como presumir-se-á que o colaborador está apto para a demissão.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A ausência de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, demissional -demissional, por decisão do próprio professor de não realizá-lo, tendo sido convocado para o cumprimento dessa obrigação legal, e considerando que o empregador não dispõe de meios para obrigar um empregado em processo de demissão a cumprir as suas recomendações — não invalida o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, bem como presumir-se-á que o colaborador está apto para a demissão.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho