Common use of Excesso de Chargebacks Clause in Contracts

Excesso de Chargebacks. Além da cobrança eventual de tarifa por Chargeback e da penalidade pelo tratamento de Chargebacks, poderá ser cobrado do Estabelecimento uma tarifa pelo excesso de Chargebacks, se o percentual de Chargebacks aplicáveis exceder a porcentagem de Chargebacks prevista pelos Arranjos de Pagamentos para o ramo de atividade do Estabelecimento em determinado lapso temporal, mediante prévio aviso. O percentual de Chargebacks, de acordo com o tipo de atividade econômica, está sujeito a mudanças periódicas pelos Arranjos de Pagamentos.